Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802728-69.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JUCEMARA DINO CLARO LEMES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0802728-69.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jucemara Dino Claro Lemes - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 325: "Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida."

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:44

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:32

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 18:44

Despacho

•07/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0802728-69.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jucemara Dino Claro Lemes - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 325: "Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida."

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0802728-69.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jucemara Dino Claro Lemes - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento disponível às fls. 322.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0802728-69.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jucemara Dino Claro Lemes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0802728-69.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jucemara Dino Claro Lemes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:02

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

16/06/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2024.

04/05/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 21:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.

09/04/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 23:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:15

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:28

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 17/05/2022

17/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2022, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 08:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 22:49

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 20:51

Recebidos os autos

28/08/2021, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2021, 12:11

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2021.

26/08/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 04:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

24/06/2021, 17:33

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:38

Determinada Requisição de Informações

24/06/2021, 14:38

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 23:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:27

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:13

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/11/2020, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/11/2020, 12:38

Recebidos os autos

16/11/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 08:50

Conclusos para despacho

10/11/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 01:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

25/08/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:05

Recebidos os autos

23/08/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2020, 17:07

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 09:49

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 09:48

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 21:29

Recebidos os autos

28/03/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 15:33

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

18/03/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 05:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:26

Recebidos os autos

06/03/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:14

Julgado improcedente o pedido

06/03/2020, 14:14

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 08:09

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2020.

30/01/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 04:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2019.

12/09/2019, 23:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 15:53

Recebidos os autos

06/09/2019, 12:13

Determinada Requisição de Informações

06/09/2019, 12:13

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 17:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 17:10

Interlocutória

•18/06/2024, 17:10

Interlocutória

•07/06/2024, 21:16

Interlocutória

•17/05/2022, 14:28

Despacho

•17/11/2021, 13:10

Interlocutória

•28/08/2021, 12:11

Despacho

•24/06/2021, 14:38

Despacho

•16/11/2020, 08:50

Sentença

•23/08/2020, 17:07

Despacho

•28/03/2020, 15:34

Sentença

•06/03/2020, 14:14

Despacho

•06/09/2019, 12:13