Cumprimento de sentença 0808352-42.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 88.374,79

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELO GIACOMINI PADILHA

CPF

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

CNPJ

Reu

NELSON GABRIEL PINTO

CPF

TERCEIRO

BRUNA RIOS MUNIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME VIEIRA DE BARROS

OAB/MS 14446·CPF·Representa: Autor

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO

OAB/MS 9995·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO

OAB/MS 16287·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAIO LOPES MORO

OAB/MS 19418·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELO GIACOMINI PADILHA

CPF

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

CNPJ

Reu

NELSON GABRIEL PINTO

CPF

TERCEIRO

BRUNA RIOS MUNIZ

CPF

TERCEIRO

AMILTON NASSAR NOBRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME VIEIRA DE BARROS

OAB/MS 14446·CPF·Representa: Autor

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO

OAB/MS 9995·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO

OAB/MS 16287·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAIO LOPES MORO

OAB/MS 19418·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

GISELLE PAULO SÉRVIO DA SILVA

OAB/MS 19524·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 08:44

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/02/2026, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:33

Registro de Sentença

05/02/2026, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 16:03

Prazo em Curso

05/08/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:43

Todas as movimentações(269)

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 08:44

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:49

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 14:33

Sentença

•17/07/2025, 17:10

Emissão da Relação

06/02/2026, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:33

Registro de Sentença

05/02/2026, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 16:03

Prazo em Curso

05/08/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

01/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2025, 15:28

Prazo em Curso

21/07/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/07/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:10

Registro de Sentença

17/07/2025, 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2025, 17:10

Juntada de Informações

13/10/2024, 22:20

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 03:09

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:33

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Mohamed Reni A. Akre (OAB 13033/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Marcos Caio Lopes Moro (OAB 19418/MS), Giselle Paulo Sérvio da Silva (OAB 19524A/MS), Larissa Martins Gonçalves (OAB 24036/MS) Processo 0808352-42.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Giacomini Padilha - Exectdo: Goldfarb Incorporações e Construções S/A, Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos, I - Promova-se a formalização, por termo, da penhora no rosto destes autos, indicada a fls. 752 e reiterada a fls. 759, quanto ao processo nº 0826153-29.2020.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande/MS. Oficie-se ao referido Juízo com informação sobre a penhora. II - Sem prejuízo, em obediência aos princípios do contraditório e da vedação da decisão surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 1496-1516, requerendo ainda o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de seu arquivamento. III - Às providências.

19/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:56

Documento Digitalizado

18/07/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 14:33

Prazo em Curso

17/07/2024, 12:44

Emissão da Relação

17/07/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:13

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:43

Documento Digitalizado

28/02/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 18:46

Juntada de Ofício

07/12/2023, 15:59

Juntada de Ofício

07/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:26

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:17

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:03

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/08/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:01

Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 09:52

Arquivado Provisoriamente

14/02/2022, 16:25

Prazo em Curso

09/02/2022, 15:00

Arquivado Provisoriamente

03/02/2022, 18:23

Juntada de Ofício

02/02/2022, 16:49

Prazo em Curso

02/02/2022, 13:06

Documento Digitalizado

02/02/2022, 13:03

Documento Digitalizado

31/01/2022, 14:05

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2022, 13:25

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 11:26

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:23

Juntada de Ofício

08/12/2021, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

07/12/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 18:10

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/11/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:07

Prazo em Curso

15/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:18

Juntada de Ofício

14/10/2021, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:36

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:27

Emissão da Relação

13/10/2021, 16:20

Documento Digitalizado

13/10/2021, 15:25

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2021, 14:58

Documento Expedido

07/10/2021, 14:58

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 14:38

Emissão da Relação

07/10/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:07

Prazo em Curso

14/09/2021, 14:20

Prazo em Curso

01/09/2021, 13:41

Prazo em Curso

01/09/2021, 13:41

Prazo em Curso

01/09/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:18

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

23/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2021, 14:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/07/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 17:36

Proferida decisão interlocutória

23/07/2021, 17:36

Juntada de NULL

01/07/2021, 17:37

Informação do Sistema

02/06/2021, 12:24

Apensado ao processo numero do processo

02/06/2021, 12:23

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:16

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2021, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2021, 17:01

Processo Reativado

31/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/05/2021, 18:22

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 20:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2021, 20:13

Prazo em Curso

10/02/2021, 13:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 07:56

Emissão da Relação

08/02/2021, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 11:12

Registro de Sentença

07/02/2021, 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/02/2021, 11:12

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.

15/09/2020, 15:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 07:58

Emissão da Relação

18/08/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:59

Conclusos para despacho

01/07/2020, 06:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2020, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 07:47

Emissão da Relação

08/06/2020, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:00

Registro de Sentença

08/06/2020, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2020, 17:59

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para decisão

21/10/2019, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2019, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

15/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:44

Prazo em Curso

18/09/2019, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 14:41

Despacho Saneador

12/09/2019, 14:37

Conclusos para decisão

26/11/2018, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2018, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

23/11/2018, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 13:22

Prazo em Curso

03/10/2018, 14:26

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 13:05

Emissão da Relação

01/10/2018, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 20:21

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

21/11/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2017, 13:41

Emissão da Relação

20/11/2017, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 15:58

Conclusos para decisão

17/07/2017, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2017, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2017, 06:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 13:28

Emissão da Relação

11/05/2017, 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/05/2017, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2017, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2017, 16:39

Documento Digitalizado

20/04/2017, 17:02

Documento Digitalizado

20/04/2017, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 18:07

Prazo em Curso

30/03/2017, 18:53

Expedição de Carta.

30/03/2017, 18:52

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 17:43

Expedição de Carta.

23/03/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2017 01:30:00, 10ª Vara Cível.

21/03/2017, 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/03/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 19:42

Publicado ato_publicado em 15/02/2017.

15/02/2017, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2017, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2017, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2017, 15:24

Emissão da Relação

13/02/2017, 15:19

Documento Digitalizado

13/02/2017, 15:19

Documento Digitalizado

13/02/2017, 15:19

Prazo em Curso

26/01/2017, 14:39

Expedição de Carta.

26/01/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 25/01/2017.

25/01/2017, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2017, 13:59

Expedição em análise para assinatura

23/01/2017, 15:43

Expedição de Carta.

23/01/2017, 15:40

Emissão da Relação

23/01/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2017 03:00:00, 10ª Vara Cível.

23/01/2017, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 16:40

Conclusos para decisão

20/01/2017, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/10/2016, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2016, 16:40

Publicado ato_publicado em 22/09/2016.

22/09/2016, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2016, 13:43

Emissão da Relação

15/09/2016, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 15:42

Despacho Saneador

15/09/2016, 15:42

Conclusos para decisão

15/09/2016, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 22:49

Prazo em Curso

30/08/2016, 18:53

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2016, 14:46

Emissão da Relação

16/08/2016, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 15:37

Conclusos para decisão

09/08/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 12:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2016.

11/04/2016, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2016, 14:34

Emissão da Relação

06/04/2016, 12:42

Emissão da Relação

21/03/2016, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 17:59

Despacho Saneador

17/03/2016, 17:59

Conclusos para despacho

17/03/2016, 13:13

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 12:06

Despacho

•08/07/2024, 19:13

Despacho

•24/04/2024, 14:44

Interlocutória

•30/11/2021, 18:10

Interlocutória

•23/07/2021, 17:36

Sentença

•07/02/2021, 11:12

Despacho

•17/08/2020, 14:59

Sentença

•08/06/2020, 18:00

Interlocutória

•12/09/2019, 14:41

Despacho

•26/09/2018, 15:12

Despacho

•25/07/2017, 15:58

Despacho

•20/01/2017, 16:40

Interlocutória

•15/09/2016, 15:42

Despacho

•09/08/2016, 15:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/02/2026, 14:33

Sentença

•17/07/2025, 17:10

Despacho

•08/07/2024, 19:13

Despacho

•24/04/2024, 14:44

Interlocutória

•30/11/2021, 18:10

Interlocutória

•23/07/2021, 17:36

Sentença

•07/02/2021, 11:12

Despacho

•17/08/2020, 14:59

Sentença

•08/06/2020, 18:00

Interlocutória

•12/09/2019, 14:41

Despacho

•26/09/2018, 15:12

Despacho

•25/07/2017, 15:58

Despacho

•20/01/2017, 16:40

Interlocutória

•15/09/2016, 15:42

Despacho

•09/08/2016, 15:37

Interlocutória

•17/03/2016, 17:59