Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837662-25.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 21.942,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:25

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:41

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:52

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:19

Emissão da Relação

16/04/2026, 16:18

Juntada de Informações

16/04/2026, 16:15

Emissão da Relação

16/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:13

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:11

Todas as movimentações(428)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:25

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:41

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 14:43

Interlocutória

•25/09/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:52

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:19

Emissão da Relação

16/04/2026, 16:18

Juntada de Informações

16/04/2026, 16:15

Emissão da Relação

16/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:13

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:43

Registro de Sentença

16/04/2026, 14:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/04/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:55

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:53

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:53

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 04:23

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:04

Emissão da Relação

02/03/2026, 18:01

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

12/02/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 08:28

Documento Digitalizado

12/02/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 18:40

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:48

Juntada de Informações

29/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:27

Prazo em Curso

30/10/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 15:51

Emissão da Relação

23/10/2025, 15:50

Juntada de Informações

23/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 16:27

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:26

Juntada de Informações

26/09/2025, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:45

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 18:34

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 17:20

Homologado cálculo

25/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:39

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

16/09/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:11

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:13

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:11

Outras Decisões

16/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:01

Prazo em Curso

22/05/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 04:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 14:59

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 17:47

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:35

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Priscila Matos F. Gomes (OAB 18723/MS) Processo 0837662-25.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iêda Malaquia Borges - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho de fl. 350: Vistos, etc. Intime-se o exequente para dar regular andamento ao processo, requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:47

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Priscila Matos F. Gomes (OAB 18723/MS) Processo 0837662-25.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iêda Malaquia Borges - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar os cálculos para possibilitar a requisição de pagamentono sistema SAPRE, apresentando o mesmo cálculo totalizando o valor principal (somente com a correçãomonetária) e os juros.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

22/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:35

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Priscila Matos F. Gomes (OAB 18723/MS) Processo 0837662-25.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iêda Malaquia Borges - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de f.330: Vistos etc. 1. IEDA MALAQUIA BORGES iniciou o cumprimento de sentença nesta ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, apresentando à f. 311 a planilha de cálculo dos valores que entende devidos e, posteriormente apresentou os valores atualizados (f. 326/328). Devidamente intimado, o executado não se manifestou (f. 329). Com isso, homologo os valores apresentados às f. 326/328, R$ 18.252,50 (principal e honorários). 2. Assim sendo, com a preclusão desta decisão, expeça Precatório/RPV para o pagamento do crédito principal e dos honorários advocatícios (conforme os critérios e sistema do TJMS), direcionando-o ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo todos os requisitos formais. O crédito aqui buscado tem natureza alimentar na forma do §1º, do art. 100, da Constituição Federal. Expedido o Precatório ou RPV, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. 4. Em caso de não efetivação do pagamento, determino que seja efetivado o sequestro do respectivo valor (acrescido de atualização monetária e juros de mora - calculados pelo sistema SAPRE). Intime(m)-se. Cumpra-se. Campo Grande, data da assinatura eletrônica.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 16:14

Emissão da Relação

17/07/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:32

Outras Decisões

18/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:21

Prazo em Curso

11/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:51

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

02/04/2024, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:04

Expedição de Carta.

06/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

28/02/2023, 19:59

Evolução da Classe Processual

24/02/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 08:05

Prazo em Curso

12/01/2023, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2022, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 11:18

Emissão da Relação

15/12/2022, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/12/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2022, 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/12/2022, 16:11

Transitado em Julgado em data

05/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2022, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2022, 19:54

Prazo em Curso

20/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 14:30

Emissão da Relação

31/03/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2022, 16:55

Prazo em Curso

21/02/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 16:40

Prazo em Curso

02/02/2022, 17:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

21/01/2022, 10:36

Juntada de Ofício

20/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:50

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 15:31

Emissão da Relação

15/12/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:40

Registro de Sentença

15/12/2021, 11:40

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:16

Prazo em Curso

24/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:08

Documento Digitalizado

04/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:34

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 17:27

Documento Digitalizado

30/07/2021, 17:20

Prazo em Curso

30/07/2021, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2021, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2021, 18:52

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:14

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 06:51

Emissão da Relação

26/07/2021, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 18:38

Outras Decisões

20/07/2021, 18:38

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2021, 10:01

Prazo em Curso

11/06/2021, 09:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:56

Emissão da Relação

09/06/2021, 05:58

Emissão da Relação

09/06/2021, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 06:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.

24/05/2021, 06:08

Prazo em Curso

07/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:41

Prazo em Curso

26/03/2021, 07:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:53

Emissão da Relação

24/03/2021, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:33

Prazo em Curso

18/03/2021, 09:32

Documento Digitalizado

16/03/2021, 14:48

Documento Digitalizado

16/03/2021, 14:48

Prazo em Curso

08/03/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:36

Emissão da Relação

05/03/2021, 07:14

Expedição de Carta.

03/03/2021, 12:50

Expedição em análise para assinatura

02/03/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:21

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 12:51

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:40

Documento Digitalizado

08/02/2021, 16:53

Documento Digitalizado

08/02/2021, 15:24

Expedição de Carta.

05/02/2021, 20:04

Expedição de Carta.

05/02/2021, 20:03

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 13:21

Emissão da Relação

05/02/2021, 13:04

Expedição em análise para assinatura

05/02/2021, 08:04

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 03:05

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 22:40

Documento Digitalizado

08/12/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:56

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:17

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:17

Documento Digitalizado

26/11/2020, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:00

Expedição de Carta.

25/11/2020, 18:26

Expedição em análise para assinatura

25/11/2020, 11:07

Emissão da Relação

25/11/2020, 11:05

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 03:22

Conclusos para despacho

04/02/2020, 22:11

Conclusos para despacho

04/02/2020, 22:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 22:45

Prazo em Curso

07/01/2020, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:33

Prazo em Curso

10/12/2019, 08:31

Expedição de Carta.

04/12/2019, 14:24

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 10:40

Autos preparados para expedição

12/11/2019, 14:25

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 14:24

Prazo em Curso

11/09/2019, 09:24

Documento Digitalizado

10/09/2019, 11:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 07:52

Documento Digitalizado

03/09/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 08:15

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 17:32

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:00

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2019, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2019.

15/07/2019, 11:38

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 19:55

Documento Digitalizado

26/06/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 02:11

Prazo em Curso

24/05/2019, 16:24

Documento Digitalizado

23/05/2019, 17:42

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 20:50

Documento Digitalizado

20/05/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 10:57

Conclusos para despacho

09/05/2019, 07:58

Conclusos para despacho

09/05/2019, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

02/04/2019, 14:42

Documento Digitalizado

01/04/2019, 13:08

Prazo em Curso

18/02/2019, 18:22

Documento Digitalizado

18/02/2019, 18:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 18:32

Emissão da Relação

11/02/2019, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2019, 16:46

Juntada de Ofício

06/02/2019, 13:31

Prazo em Curso

11/01/2019, 12:24

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2019, 13:12

Emissão da Relação

09/01/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 06:50

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2019, 20:42

Documento Digitalizado

07/01/2019, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 07:50

Documento Digitalizado

18/12/2018, 15:57

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 21:13

Documento Digitalizado

13/12/2018, 16:25

Documento Digitalizado

13/12/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2018, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2018, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2018, 17:10

Expedição de Carta.

12/12/2018, 17:05

Expedição de Carta.

12/12/2018, 17:05

Expedição em análise para assinatura

12/12/2018, 15:02

Documento Digitalizado

12/12/2018, 14:48

Emissão da Relação

12/12/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2018, 13:37

Despacho Saneador

12/12/2018, 13:37

Conclusos para despacho

07/12/2018, 12:54

Informação do Sistema

07/12/2018, 10:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2018, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/12/2018, 09:54

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 09:53

Interlocutória

•16/06/2025, 17:11

Despacho

•19/03/2025, 11:37

Despacho

•25/02/2025, 17:04

Despacho

•11/12/2024, 17:33

Interlocutória

•18/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:58

Despacho

•27/01/2023, 17:18

Despacho

•10/03/2022, 17:27

Sentença

•15/12/2021, 11:40

Interlocutória

•20/07/2021, 18:38

Despacho

•07/06/2021, 17:07

Despacho

•20/01/2021, 16:02

Despacho

•19/10/2020, 17:21

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/04/2026, 14:43

Interlocutória

•25/09/2025, 17:20

Interlocutória

•16/06/2025, 17:11

Despacho

•19/03/2025, 11:37

Despacho

•25/02/2025, 17:04

Despacho

•11/12/2024, 17:33

Interlocutória

•18/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:58

Despacho

•27/01/2023, 17:18

Despacho

•10/03/2022, 17:27

Sentença

•15/12/2021, 11:40

Interlocutória

•20/07/2021, 18:38

Despacho

•07/06/2021, 17:07

Despacho

•20/01/2021, 16:02

Despacho

•19/10/2020, 17:21

Despacho

•29/08/2019, 17:32

Despacho

•16/05/2019, 11:02

Interlocutória

•12/12/2018, 13:37