Procedimento Comum Cível 0840770-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 215.451,48

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:46

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 06:30

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 06:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 10:51

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2026, 11:02

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(416)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:46

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 06:30

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 06:30

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:25

Despacho

•29/08/2025, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 10:51

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2026, 11:02

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:00

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:15

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:15

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 13:34

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 16:07

Manifestação do Ministério Público

17/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2025, 09:36

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2025, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2025, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 17:32

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2025 02:00:00, 11ª Vara Cível.

22/08/2025, 13:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 11:32

Documento Digitalizado

30/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:29

Prazo em Curso

23/05/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0840770-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, etc. 1. F. 989/991: Manifeste-se o perito no prazo de 15 dias. Prestados esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes para manifestação. 2. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para produção de prova testemunhal oportunamente requerida. Intime(m)-se. Cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2025, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 09:57

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:56

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2024, 15:07

Documento Digitalizado

04/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Augusto Rodrigues - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes do esclarecimento de fls. 960/980, para manifestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0840770-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 13:40

Emissão da Relação

06/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0840770-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, etc. F. 873/876: Intime-se o perito para manifestar sobre a impugnação ao laudo pericial, esclarecendo as questões apontada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentados os esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:47

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2024, 07:24

Manifestação do Ministério Público

24/08/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 06:32

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2024, 06:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2024, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:23

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0840770-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, etc. F. 822/859: Conceda-se vista do laudo pericial ao Ministério Público. F. 864/935: Em atendimento aos princípios do contraditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte autora, quinze dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:49

Manifestação do Ministério Público

17/07/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024, 08:20

Emissão da Relação

17/07/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2024, 17:51

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:50

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:49

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:48

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:47

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:47

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:07

Prazo em Curso

17/04/2024, 02:05

Prazo em Curso

16/04/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 18:01

Emissão da Relação

10/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:22

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:02

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:15

Juntada de Mandado

06/03/2024, 15:14

Juntada de NULL

06/03/2024, 15:14

Prazo em Curso

28/02/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2024, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2024, 18:14

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 15:40

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2024, 13:49

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:15

Prazo em Curso

17/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 14:56

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 08:20

Emissão da Relação

09/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 19:15

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2023, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:08

Expedição de Carta.

20/06/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2023, 18:42

Emissão da Relação

16/06/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:12

Outras Decisões

05/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:01

Prazo em Curso

26/05/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2023, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 09:15

Emissão da Relação

24/05/2023, 09:07

Juntada de Ofício

17/05/2023, 15:57

Prazo em Curso

19/01/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/01/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 16:19

Outras Decisões

17/01/2023, 16:19

Juntada de Ofício

17/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:56

Informação do Sistema

13/01/2023, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2023, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2023, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2022, 16:35

Manifestação do Ministério Público

23/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:09

Prazo em Curso

21/11/2022, 13:36

Prazo em Curso

03/10/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

29/09/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 19:12

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/09/2022, 19:12

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2022, 16:20

Documento Digitalizado

23/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2022, 08:15

Prazo em Curso

05/09/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

01/09/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 15:56

Outras Decisões

19/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão

21/06/2022, 19:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2022, 18:27

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 18:23

Documento Digitalizado

14/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:50

Prazo em Curso

05/05/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2022, 18:45

Emissão da Relação

03/05/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2021, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:05

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:37

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/11/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:57

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2021, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2021, 07:48

Documento Digitalizado

25/10/2021, 16:56

Documento Digitalizado

25/10/2021, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2021, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2021, 09:31

Prazo em Curso

01/10/2021, 15:37

Juntada de NULL

01/10/2021, 15:28

Juntada de Mandado

01/10/2021, 15:28

Prazo em Curso

01/10/2021, 15:01

Prazo em Curso

24/09/2021, 07:18

Prazo em Curso

23/09/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 13:35

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 06:18

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:55

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2021, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2021, 08:54

Emissão da Relação

15/07/2021, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 18:15

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:55

Prazo em Curso

06/04/2021, 11:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:28

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:28

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2021, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2021, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2021, 13:18

Emissão da Relação

31/03/2021, 08:09

Juntada de Ofício

18/03/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:08

Documento Digitalizado

10/02/2021, 18:08

Documento Digitalizado

10/02/2021, 17:54

Documento Digitalizado

10/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 09:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2021, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2021, 15:59

Prazo em Curso

25/01/2021, 10:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:44

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:44

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:44

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:44

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:44

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 07:46

Emissão da Relação

20/01/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2021, 15:53

Emissão da Relação

19/01/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:39

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2021, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2021, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 06:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2020, 06:26

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2020, 14:46

Informação do Sistema

16/12/2020, 13:47

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2020, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2020, 23:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2020, 23:11

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:07

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:07

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:07

Informação do Sistema

10/12/2020, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2020, 16:20

Emissão da Relação

09/12/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:33

Conclusos para decisão

08/12/2020, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 17:23

Prazo em Curso

03/12/2020, 09:13

Juntada de NULL

02/12/2020, 17:13

Juntada de Mandado

02/12/2020, 17:12

Prazo em Curso

27/11/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:30

Prazo em Curso

26/11/2020, 12:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2020, 08:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2020, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2020, 17:28

Expedição em análise para assinatura

25/11/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 14:53

Tutela Provisória

25/11/2020, 14:53

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:19

Informação do Sistema

24/11/2020, 23:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2020, 23:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 17:42

Despacho

•13/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:20

Despacho

•13/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:47

Despacho

•20/09/2024, 15:52

Despacho

•04/07/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:21

Interlocutória

•05/06/2023, 15:12

Interlocutória

•17/01/2023, 16:19

Interlocutória

•26/09/2022, 19:12

Interlocutória

•19/08/2022, 15:56

Despacho

•03/05/2022, 17:45

Despacho

•03/12/2021, 15:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/01/2026, 14:25

Despacho

•29/08/2025, 14:23

Despacho

•13/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:20

Despacho

•13/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:47

Despacho

•20/09/2024, 15:52

Despacho

•04/07/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:21

Interlocutória

•05/06/2023, 15:12

Interlocutória

•17/01/2023, 16:19

Interlocutória

•26/09/2022, 19:12

Interlocutória

•19/08/2022, 15:56

Despacho

•03/05/2022, 17:45

Despacho

•03/12/2021, 15:05

Despacho

•17/11/2021, 13:57

Despacho

•08/09/2021, 15:55

Despacho

•09/07/2021, 15:24

Despacho

•19/01/2021, 14:39

Despacho

•09/12/2020, 09:33

Interlocutória

•25/11/2020, 14:53