Agravo em Recurso Especial 0002749-58.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ARILDO SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/11/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081579/2023

31/10/2023, 09:06

Protocolizada Petição 1081579/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:51

Conheço do agravo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA para não conhecer do Recurso Especial

26/10/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/09/2023, 08:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/09/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/08/2023, 18:42

Documentos

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•23/08/2023, 18:40

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•23/08/2023, 18:40

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•23/08/2023, 18:41