Procedimento Comum Cível 0800947-94.2023.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800947-94.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Beatriz da Silva Louveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Flow Consultoria Ltda - ME - I- Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, com relação a FLOW CONSULTORIA LTDA, em razão de sua ilegitimidade passiva. II- Julgo improcedentes os pedidos iniciais efetuados por BEATRIZ DA SILVA LOUVEIRA, em face de BANCO P A N S / A, BANCO BRADESCO S.A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. e BANCO SANTANDER S.A. Consequentemente, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa em virtude dos benefícios da justiça gratuita outrora deferida (fls. 105/106), nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Oziel Matos Holanda (OAB 5628/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Alirio Carvalho de Araujo Junior (OAB 305232/SP) Processo 0800947-94.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:56

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2024, 12:35

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 14:56

Interlocutória

•15/07/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Beatriz da Silva Louveira - Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil passo a fase de saneamento e organização do Processo Passo, inicialmente, à análise das preliminares arguidas. Da falta de interesse de agir Afasto a ausência de interesse de agir, porquanto esta se consagra na necessidade da parte de buscar a tutela jurisdicional para ver aplicado o direito positivo, devendo a medida lhe ser útil de formar a evitar prejuízo. Sendo assim, referida condição da ação consiste na presença do binômio utilidade-necessidade, sem o qual a parte não possui legítimo interesse em provocar a manifestação do Poder Judiciário. Logo, como garantia constitucional (art. 5º, XXXV), não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Ainda, uma vez proposta a ação e apresentada a contestação, há pretensão resistida em relação à demanda judicial. Além disso, o requerimento da solução do problema na via administrativa não é condicionante para o acesso ao Poder Judiciário. Da inépcia da inicial Em relação à preliminar de inépcia da inicial esta deve ser afastada de plano no presente decisum, uma vez que a falta de documentos não é elencada pelo legislador como sua causa, mas sim como não cumprimento do ônus probante. Em síntese, se for constatado no mérito a ausência dos documentos aptos para consubstanciar a pretensão autoral, isso não causará inépcia, mas sim rejeição do pedido. Assim, REJEITO a preliminar arguida. Da ilegitimidade passiva da ré Flow Ao meu ver, a preliminar se confunde com o mérito, não sendo possível aprecia-lá neste momento, por este motivo será apreciada na prolação da sentença. Seguindo, não há outras questões processuais pendentes, nem preliminares ou nulidades a serem sanadas. Pontos fáticos e jurídicos controvertidos. Fixo como pontos controvertidos: a) se as contratações se deram de maneira regular; b) se houve má-fé dos requeridos na cobrança dos débitos; c) se ocorreram os danos morais. 2. Distribuição do ônus da prova. Nesse passo, atente à nítida hipossuficiência do autor no frente à ré no tocante à produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se à parte ré o ônus de demonstrar a ausência dos requisitos necessários para a indenização objetivada. 3. Provas a serem produzidas: documental. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Oziel Matos Holanda (OAB 5628/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Alirio Carvalho de Araujo Junior (OAB 305232/SP) Processo 0800947-94.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, considerando que a matéria debatida é totalmente documental. Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, voltem o feito concluso para sentença.

19/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Alegações finais

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