Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808270-28.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.456,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

SAMUEL DE SOUZA SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

KLEBER MARQUES FERREIRA

OAB/MS 21390·CPF·Representa: Autor

EVELLYN R. S. SOUZA

OAB/MS 27776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:32

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Evellyn R. S. Souza (OAB 27776/MS) Processo 0808270-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel de Souza Santana - Sentença: "Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se."

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:21

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 17:43

Despacho

•18/06/2024, 13:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:32

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Evellyn R. S. Souza (OAB 27776/MS) Processo 0808270-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel de Souza Santana - Sentença: "Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se."

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:05

Transitado em Julgado em #{data}

17/06/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:32

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:05

Homologada a Transação

30/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:57

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:51

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 23:00

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:53

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/05/2023, 16:41

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:41

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 17:21

Juntada de Mandado

04/05/2023, 17:21

Juntada de Mandado

04/05/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 15:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:42

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:23

INCONSISTENTE

10/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:16

INCONSISTENTE

10/04/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 17:55

Sentença

•30/04/2024, 15:05

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 17:14

Despacho

•12/04/2024, 16:06

Despacho

•29/09/2023, 13:58

Despacho

•16/05/2023, 15:16

Despacho

•09/05/2023, 16:35

Interlocutória

•17/04/2023, 18:42