Cumprimento de sentença 0806596-95.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806596-95.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 14:59

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0806596-95.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Reqda: Laura Evelynne Barbosa Yassumoto - Sentneça de f.252: Isto posto, homologo o acordo de f. 249/251 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" c/c art. 318, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Eventuais custas processuais pela executada, ficando suspensa sua exigibilidade, por ser assistida pela Defensoria Pública e, portanto, beneficiária da gratuidade da Justiça. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:09

Homologada a Transação

07/06/2024, 17:08

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 17:08

Interlocutória

•10/11/2023, 18:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

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