Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842000-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.523,08

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

LAIDE SOARES DUARTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DALVIO DO AMARAL LEMES FILHO

OAB/MS 27439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 05:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

28/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 06:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:24

Todas as movimentações(202)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 05:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 06:19

Despacho

•04/03/2026, 15:06

28/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 06:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:24

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:27

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 06:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 06:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 06:19

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 12:39

Realizado cálculo de custas

31/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 17:48

Prazo em Curso

20/01/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:09

Juntada de Ofício

25/12/2025, 15:45

Prazo em Curso

15/12/2025, 14:47

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 14:29

Documento Digitalizado

01/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:30

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:49

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:49

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:43

Registro de Sentença

11/11/2025, 13:43

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:21

Prazo em Curso

01/09/2025, 23:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/08/2025, 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:51

Prazo em Curso

29/07/2025, 12:40

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/05/2025, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:43

Prazo em Curso

21/03/2025, 19:52

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:14

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:46

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 07:05

Prazo em Curso

08/11/2024, 22:52

Prazo em Curso

06/11/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 17:43

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 07:00

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laide Soares Duarte - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Oficie-se à empresa empregadora da autora, solicitando as informações constantes no item 2.3 de f. 114. Intimação - ADV: Dalvio do Amaral Lemes Filho (OAB 27439/MS) Processo 0842000-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

04/09/2024, 06:45

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:36

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laide Soares Duarte - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a petição do perito de fls. 154-156 Intimação - ADV: Dalvio do Amaral Lemes Filho (OAB 27439/MS) Processo 0842000-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:45

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:41

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:10

Documento Digitalizado

02/07/2024, 16:06

Expedição de Carta.

01/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 04:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 19:47

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:25

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:46

Documento Digitalizado

11/04/2024, 16:41

Expedição de Carta.

10/04/2024, 16:23

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 06:56

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

26/02/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 17:30

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:46

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:46

Documento Digitalizado

17/11/2023, 16:46

Expedição de Carta.

16/11/2023, 16:50

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/08/2023, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:19

Juntada de NULL

07/08/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:13

Prazo em Curso

21/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 22:40

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:40

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 18:21

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 10:15

Emissão da Relação

07/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 06:50

Prazo em Curso

10/05/2023, 15:26

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:49

Documento Digitalizado

09/05/2023, 16:49

Expedição de Carta.

04/05/2023, 15:14

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 19:11

Prazo em Curso

16/03/2023, 17:19

Documento Digitalizado

16/03/2023, 17:19

Prazo em Curso

15/03/2023, 19:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

03/02/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:21

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

03/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 22:45

Expedição de Carta.

15/12/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 21:34

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:32

Prazo em Curso

11/11/2022, 17:43

Documento Digitalizado

11/11/2022, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 23:25

Prazo em Curso

10/11/2022, 23:25

Emissão da Relação

10/11/2022, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 13:45

Recebida petição inicial

28/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2022, 13:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:28

Informação do Sistema

23/09/2022, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2022, 07:09

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 00:06

Sentença

•11/11/2025, 13:43

Despacho

•15/08/2024, 17:21

Despacho

•28/05/2024, 08:48

Despacho

•09/02/2024, 15:32

Despacho

•06/09/2023, 13:25

Despacho

•30/01/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 21:34

Despacho

•28/09/2022, 13:45