Execução Fiscal 0000617-43.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.439,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:19

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0000617-43.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 09:37

Emissão da Relação

17/07/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2024, 16:16

Registro de Sentença

10/07/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:21

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:19

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:19

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:19

Sentença

•10/07/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0000617-43.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 09:37

Emissão da Relação

17/07/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2024, 16:16

Registro de Sentença

10/07/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:59

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 10:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 16:39

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:25

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:31

Arquivado Provisoriamente

06/11/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2017.

13/07/2017, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2017.

26/04/2017, 15:39

Processo Desarquivado

26/04/2017, 15:38

Suspenso em Cartório

18/10/2016, 13:53

Processo Desarquivado

18/10/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 16:22

Arquivado Provisoriamente

18/04/2016, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/12/2015, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 15:25

Conclusos para despacho

20/10/2015, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2015, 16:51

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2015, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2015, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.

25/05/2015, 18:09

Processo Desarquivado

23/03/2015, 13:53

Suspenso em Cartório

03/02/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/09/2014, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2014.

23/08/2014, 16:50

Processo Desarquivado

22/08/2014, 18:49

Expedição de Certidão.

22/08/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 18:36

Juntada de NULL

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Mandado

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 18:36

Suspenso em Cartório

17/02/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 13:21

Prazo em Curso

12/02/2014, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2014, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/08/2013, 16:57

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

06/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:59

Despacho

•21/10/2015, 19:30

Despacho

•22/08/2014, 18:36

Despacho

•22/08/2014, 18:36

Despacho

•22/08/2014, 18:36