Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000594-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNCIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Autor

BRUNA CARLA CORDEIRO DALBEM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

SAD ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

LUIS RENATO ADLER RALHO

OAB/MS 7693·CPF·Representa: Autor

ALAETY PATRICIA TEIXEIRA CORONEL MUNHOZ

OAB/MS 17884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 21:08

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:38

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:59

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 14:13

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:10

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 09:45

Prazo em Curso

08/10/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:36

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 21:08

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 14:45

Despacho

•09/05/2025, 16:22

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:59

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 14:13

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:10

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 09:45

Prazo em Curso

08/10/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:09

Emissão da Relação

11/09/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:45

Registro de Sentença

29/08/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:00

Juntada de Informações

14/07/2025, 09:35

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

07/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 15:41

Prazo em Curso

05/06/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:39

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

30/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:20

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 04:04

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:23

Emissão da Relação

10/04/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:13

Retificação de Classe Processual

09/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:56

Juntada de Informações

15/10/2024, 14:38

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:51

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:48

Prazo em Curso

12/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/08/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Renato Adler Ralho (OAB 7693/MS), Alaety Patricia Coronel Munhoz (OAB 17884/MS) Processo 0000594-64.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Bruna Carla Cordeiro Dalbem - Intime-se a parte autora para realizar a prestação de contas referente aos valores levantados, bem como para manifestar quanto às manifestações de f. 96 e 98/99, no prazo de 15 dias

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

02/08/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 08:40

Prazo em Curso

29/07/2024, 07:59

Juntada de Mandado

25/07/2024, 15:32

Juntada de NULL

25/07/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Renato Adler Ralho (OAB 7693/MS), Alaety Patricia Coronel Munhoz (OAB 17884/MS) Processo 0000594-64.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Bruna Carla Cordeiro Dalbem - 1. Trata-se de cumprimento provisório de decisão que visa o fornecimento de serviços médicos domiciliares. 2. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido da parte exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo cumprir a tutela em sua plenitude, sob pena de sequestro judicial. Intime-se-o, também, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo legal. 3. Após, venham conclusos na fila dos urgentes.

19/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/07/2024, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

18/07/2024, 08:19

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 21:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:26

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:22

Documento Digitalizado

18/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 16:57

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:31

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:33

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:05

Documento Digitalizado

13/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:54

Juntada de NULL

10/05/2024, 18:54

Juntada de Mandado

10/05/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:46

Prazo em Curso

25/04/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 14:04

Emissão da Relação

24/04/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:11

Documento Digitalizado

22/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:11

Emissão da Relação

22/02/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão

22/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:22

Juntada de NULL

02/02/2024, 18:06

Juntada de Mandado

02/02/2024, 18:06

Prazo em Curso

31/01/2024, 10:34

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 16:59

Documento Digitalizado

24/01/2024, 16:50

Documento Digitalizado

24/01/2024, 16:44

Documento Digitalizado

24/01/2024, 16:44

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2024, 16:41

Distribuído por dependência

24/01/2024, 16:41

Despacho

•29/04/2025, 21:20

Despacho

•17/02/2025, 10:59

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•02/08/2024, 15:12

Despacho

•12/07/2024, 13:45

Despacho

•14/05/2024, 11:06

Interlocutória

•23/04/2024, 16:53

Despacho

•22/02/2024, 14:43

Interlocutória

•24/01/2024, 16:50

Interlocutória

•24/01/2024, 16:50