Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0081905-15.2003.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0081905-15.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS) Processo 0081905-15.2003.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdelirio Ramos de Souza, Luiz Morais da Costa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Desse modo, julgo procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada às fls. 43/54, para extinguir o feito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, pela verificada prescrição da pretensão executória. Em razão da procedência da impugnação, condeno o exequente/impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, considerando a baixa complexidade de matéria e o tempo de duração do feito. No mais, torne-se sem efeito a petição e documentos de fls. 31/37, pois estranha a este feito, e já teve seus motivos analisados nos autos dependentes nº 0081905-15.2003.8.12.0001/01.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 15:40

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:39

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 14:38

Despacho

•23/11/2023, 16:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(235)