Execução Fiscal 0800651-53.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.403,11

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

ISABELA MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIA AUDE LEITE - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO

OAB/SP 302404·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS

OAB/MS 25074·CPF·Representa: Réu

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS

OAB/MS 22580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 06:44

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:16

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:15

Registro de Sentença

06/10/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:44

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 06:44

Sentença

•06/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 06:44

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:16

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:15

Registro de Sentença

06/10/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 18:50

Documento Digitalizado

15/09/2025, 11:59

Documento Digitalizado

15/09/2025, 11:59

Documento Digitalizado

15/09/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:01

Documento Digitalizado

28/01/2025, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:34

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:04

Juntada de Ofício

05/08/2024, 17:38

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS), Cyntia Camila da Silva Santos (OAB 25074/MS) Processo 0800651-53.2019.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectda: Isabela Maria Fernandes da Silva - Nos termos da decisão de fls. 231-3, item II, fica a executada intimada do Termo de Penhora realizada no rosto dos autos de fls. 241, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 dias, contados desta intimação.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

18/07/2024, 07:26

Juntada de Ofício

17/07/2024, 16:37

Juntada de Ofício

17/07/2024, 16:37

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:56

Documento Digitalizado

12/06/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 15:00

Documento Digitalizado

27/05/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 19:16

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 19:16

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 19:15

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 09:14

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 09:14

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/04/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:41

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 08:03

Prazo em Curso

17/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:49

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2022, 17:08

Prazo em Curso

30/08/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 21:41

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 21:41

Juntada de Ofício

06/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:42

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/01/2022, 17:24

Prazo em Curso

16/12/2021, 21:19

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

15/12/2021, 19:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 12:51

Documento Digitalizado

11/11/2021, 17:57

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:41

Documento Digitalizado

18/10/2021, 16:32

Documento Digitalizado

18/10/2021, 16:24

Emissão da Relação

18/10/2021, 16:16

Prazo em Curso

27/09/2021, 21:09

Prazo em Curso

23/09/2021, 09:47

Juntada de Informações

08/09/2021, 18:09

Documento Digitalizado

27/08/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:01

Prazo em Curso

04/05/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 08:12

Emissão da Relação

30/04/2021, 13:56

Prazo em Curso

15/03/2021, 16:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:13

Emissão da Relação

05/03/2021, 14:38

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 12:59

Documento Digitalizado

05/03/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 13:22

Proferida decisão interlocutória

24/02/2021, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:08

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:55

Processo Desarquivado

14/12/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 08:37

Arquivado Provisoriamente

10/12/2020, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:31

Prazo em Curso

27/11/2020, 13:44

Documento Digitalizado

27/11/2020, 13:44

Juntada de Ofício

13/11/2020, 18:08

Documento Digitalizado

05/11/2020, 06:54

Prazo em Curso

04/11/2020, 17:15

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 17:12

Documento Digitalizado

03/11/2020, 14:13

Juntada de NULL

03/11/2020, 14:13

Juntada de Mandado

03/11/2020, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:36

Prazo em Curso

09/09/2020, 14:58

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2020, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2020, 09:41

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:17

Prazo em Curso

27/03/2020, 11:43

Prazo em Curso

24/03/2020, 13:45

Documento Digitalizado

24/03/2020, 13:45

Documento Digitalizado

10/03/2020, 12:07

Prazo em Curso

09/03/2020, 16:59

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 16:57

Juntada de NULL

09/03/2020, 11:52

Juntada de Mandado

09/03/2020, 11:52

Prazo em Curso

28/02/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2020, 07:31

Prazo em Curso

10/02/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 08:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 18:09

Proferida decisão interlocutória

06/02/2020, 18:09

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:37

Prazo em Curso

03/02/2020, 14:53

Documento Digitalizado

03/02/2020, 14:53

Documento Digitalizado

28/01/2020, 17:29

Prazo em Curso

28/01/2020, 14:35

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 03:04

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 17:34

Expedição em análise para assinatura

17/10/2019, 14:21

Documento Digitalizado

17/10/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:49

Prazo em Curso

07/10/2019, 14:10

Documento Digitalizado

07/10/2019, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 14:07

Prazo em Curso

12/09/2019, 16:22

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:53

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:30

Juntada de Informações

10/09/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2019, 07:34

Conclusos para despacho

26/08/2019, 11:24

Processo Desarquivado

26/08/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:55

Arquivado Provisoriamente

23/08/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 10:27

Prazo em Curso

15/08/2019, 09:24

Documento Digitalizado

15/08/2019, 09:23

Documento Digitalizado

30/07/2019, 16:25

Prazo em Curso

30/07/2019, 15:51

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:38

Prazo em Curso

22/07/2019, 17:19

Juntada de NULL

22/07/2019, 17:18

Juntada de Mandado

22/07/2019, 17:18

Prazo em Curso

09/07/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 14:05

Processo Desarquivado

09/07/2019, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2019, 08:58

Arquivado Provisoriamente

19/06/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2019, 11:40

Prazo em Curso

07/06/2019, 15:02

Documento Digitalizado

07/06/2019, 15:02

Documento Digitalizado

20/05/2019, 17:01

Prazo em Curso

20/05/2019, 16:47

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 16:46

Documento Digitalizado

20/05/2019, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2019, 16:22

Prazo em Curso

02/05/2019, 13:49

Expedição de Carta.

30/04/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 19:59

Conclusos para decisão

25/04/2019, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:32

Despacho

•14/08/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:13

Interlocutória

•26/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:30

Interlocutória

•19/06/2023, 10:47

Interlocutória

•20/07/2022, 21:41

Interlocutória

•24/02/2021, 13:22

Interlocutória

•06/02/2020, 18:09

Despacho

•28/01/2020, 10:44

Despacho

•12/09/2019, 15:53

Interlocutória

•30/08/2019, 15:42

Despacho

•29/04/2019, 19:59