Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800077-07.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 890,45

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO SCANAVACCA

CPF

Autor

CARLOS CESAR GALVAO ZOCCANTE - SUP. DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DUTRA EMERICK

OAB/PR 45133·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCIA SANT'ANNA BEVILAQUA

OAB/PR 32690·Representa: Autor

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Dutra Emerick (OAB 45133/PR), Rodrigo Garcia Sant'Anna Bevilaqua (OAB 32690/PR) Processo 0800077-07.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Fernando Scanavacca - Ciência à parte autora acerca da Certidão de fls.855. "ARQUIVAMENTO DOS AUTOS"

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:45

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:26

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/04/2024, 16:06

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Dutra Emerick (OAB 45133/PR), Rodrigo Garcia Sant'Anna Bevilaqua (OAB 32690/PR) Processo 0800077-07.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Fernando Scanavacca - Ciência à parte autora acerca da Certidão de fls.855. "ARQUIVAMENTO DOS AUTOS"

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:23

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 16:49

Sentença

•16/12/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:45

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:26

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2023.

01/12/2023, 03:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:23

Processo Reativado

09/11/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:02

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:23

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:49

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

24/11/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:07

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2022.

04/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 23:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 18:47

Expedição de Carta.

11/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2021.

06/10/2021, 09:16

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:31

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2021.

07/05/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:05

Recebidos os autos

05/05/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:00

Recebidos os autos

11/11/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 20:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

28/10/2020, 17:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

28/10/2020, 17:52

Recebidos os autos

25/09/2020, 14:33

Determinada Requisição de Informações

25/09/2020, 14:33

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:39

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:55

Recebidos os autos

08/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2020, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

27/04/2020, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

27/04/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 14:49

Recebidos os autos

23/04/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:55

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2020, 11:59

Recebidos os autos

16/04/2020, 15:28

Recebidos os autos

16/04/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2018, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2018, 18:38

Recebidos os autos

14/12/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 10:39

Conclusos para despacho

11/12/2018, 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2018, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:47

Recebidos os autos

26/10/2018, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 20:04

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2018, 13:43

Recebidos os autos

25/10/2018, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 07:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 10:28

Expedição de Carta.

04/07/2018, 17:32

Recebidos os autos

21/06/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 17:02

Recebidos os autos

11/05/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2018, 16:20

Conclusos para despacho

25/04/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2018.

23/02/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 15:42

Recebidos os autos

29/01/2018, 18:21

Recebidos os autos

29/01/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 15:52

Conclusos para despacho

12/06/2017, 18:37

Juntada de Ofício

12/06/2017, 18:36

Juntada de Ofício

12/06/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 17:02

Recebidos os autos

06/04/2017, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 18:56

Conclusos para julgamento

05/04/2017, 14:48

Conclusos para despacho

04/04/2017, 13:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 12:59

Juntada de Mandado

04/04/2017, 12:59

Juntada de Ofício

04/04/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2017, 02:49

Recebidos os autos

24/03/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 14:57

Conclusos para despacho

24/03/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2017, 17:18

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 10:01

Realizado cálculo de custas

16/03/2017, 08:09

Realizado cálculo de custas

15/03/2017, 17:08

Juntada de Ofício

15/03/2017, 15:47

Recebidos os autos

15/03/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 15:06

Recebidos os autos

15/02/2017, 15:01

Conclusos para julgamento

15/02/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2016.

07/12/2016, 20:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 13:16

Expedição de Ofício.

06/12/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 14:33

Recebidos os autos

05/12/2016, 14:33

Julgado procedente o pedido

05/12/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 19:37

Conclusos para julgamento

24/10/2016, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2016.

19/09/2016, 22:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 15:01

Recebidos os autos

05/09/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 17:17

Juntada de Ofício

02/09/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 16:11

Conclusos para despacho

31/08/2016, 15:05

Recebidos os autos

25/08/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 10:38

Recebidos os autos

17/08/2016, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2016, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 23:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 17:24

Juntada de Ofício

22/07/2016, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 17:23

Recebidos os autos

02/02/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 21:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2016, 18:54

Conclusos para decisão

22/01/2016, 18:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2016, 16:05

Juntada de Informações

22/01/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 16:22

Juntada de Mandado

18/01/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 18:19

Juntada de Mandado

15/01/2016, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 15:17

Expedição de Mandado.

12/01/2016, 15:14

Expedição de Mandado.

12/01/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 13:07

Realizado cálculo de custas

12/01/2016, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2016.

12/01/2016, 12:01

Realizado cálculo de custas

11/01/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 17:56

Recebidos os autos

08/01/2016, 17:05

Concedida a Medida Liminar

08/01/2016, 17:05

Conclusos para decisão

07/01/2016, 14:37

Realizado cálculo de custas

07/01/2016, 13:45

Realizado cálculo de custas

07/01/2016, 13:45

Distribuído por sorteio

07/01/2016, 13:44

Despacho

•08/08/2022, 14:13

Despacho

•05/05/2021, 15:20

Despacho

•25/09/2020, 14:33

Despacho

•23/04/2020, 17:55

Despacho

•16/04/2020, 15:27

Despacho

•16/04/2020, 15:26

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2020, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2020, 15:20

Acórdão

•16/04/2020, 15:18

Despacho

•16/04/2020, 15:18

Despacho

•14/12/2018, 10:39

Sentença

•11/05/2018, 16:20

Despacho

•29/01/2018, 15:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/04/2024, 16:49

Sentença

•16/12/2022, 14:49

Despacho

•08/08/2022, 14:13

Despacho

•05/05/2021, 15:20

Despacho

•25/09/2020, 14:33

Despacho

•23/04/2020, 17:55

Despacho

•16/04/2020, 15:27

Despacho

•16/04/2020, 15:26

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2020, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2020, 15:20

Acórdão

•16/04/2020, 15:18

Despacho

•16/04/2020, 15:18

Despacho

•14/12/2018, 10:39

Sentença

•11/05/2018, 16:20

Despacho

•29/01/2018, 15:52

Despacho

•06/04/2017, 18:56

Despacho

•24/03/2017, 14:57

Despacho

•15/03/2017, 15:46

Sentença

•05/12/2016, 14:33

Despacho

•05/09/2016, 17:17

Sentença

•17/08/2016, 10:38

Interlocutória

•08/01/2016, 17:05