Apelação / Remessa Necessária 0800077-07.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO SCANAVACCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

NASSER YASSER SALAMEH

Representa: Réu

ANA PAOLA G. DE MACEDO

Representa: Réu

RICARDO CLARO N. DOS SANTOS

Representa: Réu

ADRIANO DUTRA EMERICK

OAB/PR 45133·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

NASSER YASSER SALAMEH

Representa: Réu

ANA PAOLA G. DE MACEDO

Representa: Réu

RICARDO CLARO N. DOS SANTOS

Representa: Réu

ADRIANO DUTRA EMERICK

OAB/PR 45133·CPF·Representa: Réu

RODRIGO G. S. BEVILAQUA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:28

Arquivado Definitivamente

16/04/2020, 15:28

INCONSISTENTE

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:27

INCONSISTENTE

16/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:26

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:28

Arquivado Definitivamente

16/04/2020, 15:28

INCONSISTENTE

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Documentos

Despacho

•16/04/2020, 15:27

Despacho

•16/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:27

INCONSISTENTE

16/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:25

Juntada de Certidão

16/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:21

Juntada de Certidão

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Juntada de Certidão

16/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 14:50

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/03/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 11:51

Recebidos os autos

25/02/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2019, 15:49

Juntada de Certidão

22/02/2019, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 22:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/02/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2019, 17:29

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/02/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/02/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2019.

11/02/2019, 07:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/02/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 14:30

Inclusão em Pauta

08/02/2019, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2019, 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 15:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

06/02/2019, 13:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

06/02/2019, 13:16

Conclusos para decisão

01/02/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 17:06

Recebidos os autos

01/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 15:00

Juntada de Certidão

25/01/2019, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 13:06

Conclusos para decisão

15/01/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 07:33

Distribuído por prevenção

15/01/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2018, 18:38

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2020, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2020, 15:20

Acórdão

•16/04/2020, 15:18

Despacho

•16/04/2020, 15:18

Acórdão

•21/02/2019, 10:49

Despacho

•25/01/2019, 13:06