Execução Fiscal 0801357-08.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 61.603,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB/MS 16397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 14:02

Juntada de Ofício

30/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(135)

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 14:02

Juntada de Ofício

30/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:09

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 08:41

Documento Digitalizado

23/05/2025, 12:17

Documento Digitalizado

22/05/2025, 16:54

Documento Digitalizado

22/05/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 12:26

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:29

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 11:29

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

29/04/2025, 13:37

Documento Digitalizado

28/04/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:08

Juntada de Ofício

24/04/2025, 17:07

Informação do Sistema

09/04/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:02

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 10:33

Emissão da Relação

17/03/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 10:30

Não declarada a impenhorabilidade de bens

14/03/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/01/2025, 12:10

Juntada de Ofício

13/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:08

Informação do Sistema

15/08/2024, 17:01

Informação do Sistema

09/08/2024, 15:06

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 20:52

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0801357-08.2021.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Construtora Paulo Barbosa Ltda - Epp - Pelo exposto, declaro a nulidade da citação e dos atos subsequentes, razão pela qual determino o levantamento dos valores penhorados via SISBAJUD. Não obstante, ante o comparecimento aos autos, representada por procurador devidamente constituído, nesta oportunidade dou a executada Construtora Paulo Barbosa Ltda. - EPP por citada e reabro o prazo para pagar a dívida ou, querendo, oferecer embargos. Expedi ordem de desbloqueio, conforme extrato acima.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 18:11

Emissão da Relação

17/07/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 16:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão

17/10/2023, 07:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:11

Declarada incompetência

12/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Prazo em Curso

07/12/2021, 15:29

Expedição de Carta.

07/12/2021, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:51

Expedição de Carta.

28/10/2021, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2021, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2021, 13:34

Documento Digitalizado

26/10/2021, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:03

Documento Digitalizado

15/10/2021, 13:07

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2021, 19:28

Recebida petição inicial

09/10/2021, 19:28

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:52

Despacho

•25/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:02

Interlocutória

•14/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:12

Despacho

•28/01/2025, 09:36

Interlocutória

•14/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:52

Interlocutória

•15/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:16

Despacho

•07/06/2024, 17:25

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:52

Despacho

•25/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:02

Interlocutória

•14/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:12

Despacho

•28/01/2025, 09:36

Interlocutória

•14/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:52

Interlocutória

•15/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:16

Despacho

•07/06/2024, 17:25

Interlocutória

•23/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:14

Despacho

•25/01/2024, 15:17

Interlocutória

•12/08/2022, 16:11

Despacho

•09/10/2021, 19:28