Procedimento Comum Cível 0802122-10.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802122-10.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Agravo em Recurso Especial nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) No entanto, houve o encerramento da atividade jurisdicional deste Tribunal de Justiça nestes autos de processo, em razão da prolação do acórdão de p. 9/11. Por isso, deixo de analisar a petição de p. 13/15. Int. Após, arquive-se. Embargos de Declaração Cível nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. Osembargosdedeclaraçãodestinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802122-10.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - - ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. É abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação. Recuso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802122-10.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802122-10.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802122-10.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Romeu Hugo Barbosa Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802122-10.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:02

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 16:38

Despacho

•30/11/2023, 21:07

—

Expedição de Outros documentos.

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