Execução Fiscal 0802616-50.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 559,03

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

RAMAO DOS SANTOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramão dos Santos Martins Processo 0802616-50.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramão dos Santos Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 09:37

Emissão da Relação

17/07/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 16:41

Registro de Sentença

09/07/2024, 16:41

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:54

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:24

Sentença

•09/07/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramão dos Santos Martins Processo 0802616-50.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramão dos Santos Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 09:37

Emissão da Relação

17/07/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 16:41

Registro de Sentença

09/07/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 17:10

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:13

Processo Desarquivado

07/12/2023, 10:05

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:20

Arquivado Provisoriamente

03/10/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:37

Processo Desarquivado

27/09/2019, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:35

Arquivado Provisoriamente

07/04/2017, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 14:12

Processo Desarquivado

07/04/2017, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 04:23

Arquivado Provisoriamente

04/03/2016, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2016, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2016, 17:57

Conclusos para despacho

04/03/2016, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2016.

04/03/2016, 09:44

Prazo em Curso

26/01/2016, 13:44

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 12:13

Emissão da Relação

19/01/2016, 15:33

Documento Digitalizado

19/01/2016, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2016, 15:22

Prazo em Curso

12/01/2016, 14:59

Expedição de Ofício.

12/01/2016, 14:30

Expedição em análise para assinatura

11/01/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 15:48

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2015, 15:48

Conclusos para despacho

16/12/2015, 15:15

Distribuído por sorteio

16/12/2015, 14:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:47

Despacho

•04/03/2016, 17:57

Despacho

•17/12/2015, 15:48