Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802977-84.2021.8.12.0001 - TJMS

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:45

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:22

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:55

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 15:19

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2026, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 22:50

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 05:54

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:08

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:39

Prazo em Curso

03/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 11:58

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:58

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:41

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/08/2025, 22:47

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:48

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0802977-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maercio Alves Barboza, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini - Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (f. 724), em que o montante devido seria de R$ 145.035,05. Assim, levando-se em conta que os cálculos da contadoria demonstram a existência de excesso executivo, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do art. 85, §2º do CPC, em 10%(dez) por cento sobre o valor do excesso apurado, cuja verba deverá ser corrigida doravante pelo IGPM/FGV. Intime-se e após, requisite-se o pagamento. Oportunamente, aguarde-se em arquivo até comunicação do pagamento.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2024, 15:04

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:54

Despacho Saneador

12/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 18:36

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:36

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

25/01/2024, 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação

25/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 11:24

Emissão da Relação

22/11/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:17

Prazo em Curso

16/05/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

10/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:40

Emissão da Relação

13/03/2023, 12:39

Evolução da Classe Processual

13/03/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:45

Informação do Sistema

16/02/2023, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

16/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/02/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/02/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:18

Transitado em Julgado em data

02/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2023, 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2022, 16:02

Prazo em Curso

16/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/05/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:00

Registro de Sentença

24/05/2022, 18:00

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:52

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

02/08/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:41

Juntada de Ofício

19/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2021, 18:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

15/06/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 22:36

Prazo em Curso

27/05/2021, 18:27

Juntada de Mandado

27/05/2021, 18:26

Juntada de NULL

27/05/2021, 18:26

Juntada de Ofício

24/05/2021, 18:15

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 17:04

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 23:47

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 23:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2021, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:28

Emissão da Relação

07/04/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 15:17

Outras Decisões

24/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/03/2021, 07:04

Informação do Sistema

22/03/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:25

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 15:06

Tutela Provisória

10/03/2021, 15:05

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:18

Informação do Sistema

17/02/2021, 08:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 09:59

Emissão da Relação

04/02/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:20

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/02/2021, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/02/2021, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 17:13

—

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(192)