Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809137-04.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.018,08

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 12:18

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:39

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

06/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 14:57

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:12

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:32

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:16

Expedição de Carta.

16/12/2024, 15:15

Todas as movimentações(295)

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 12:18

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:39

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

06/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 17:51

Despacho

•08/10/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 14:57

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:12

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:32

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:16

Expedição de Carta.

16/12/2024, 15:15

Expedição de Carta.

16/12/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Campos (OAB 176819/SP) Processo 0809137-04.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Atenta à certidão de f. 585 e ao fato de haver numerário depositado nas subcontas vinculadas aos autos, intimem-se as partes pessoalmente, por carta com AR, dos termos da certidão de f. 576, bem como para que procedam à regularização dos dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da juntada do respectivo AR. Advirto as partes de que posterior inércia acarretará o arquivamento do feito. Às providências.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

16/10/2024, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Campos (OAB 176819/SP) Processo 0809137-04.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda - Intimar o exequente para ciência e/ou manifestação acerca do CANCELAMENTO DOS ALVARÁS. "MOTIVO - AGÊNCIA OU CONTA DESTINO DO CRÉDITO INVÁLIDA"

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:19

Emissão da Relação

18/07/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:23

Emissão da Relação

27/05/2024, 07:08

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:07

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:06

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 12:56

Prazo em Curso

18/01/2024, 16:25

Documento Digitalizado

17/01/2024, 13:49

Documento Digitalizado

17/01/2024, 13:49

Documento Digitalizado

17/01/2024, 13:49

Documento Digitalizado

17/01/2024, 13:49

Documento Digitalizado

08/01/2024, 15:50

Documento Digitalizado

08/01/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 17:27

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 16:25

Documento Digitalizado

19/12/2023, 16:24

Documento Digitalizado

19/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 07:58

Prazo em Curso

29/11/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 08:52

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:10

Juntada de Informações

11/08/2023, 15:31

Prazo em Curso

09/08/2023, 18:04

Documento Digitalizado

09/08/2023, 18:03

Documento Digitalizado

09/08/2023, 18:03

Documento Digitalizado

09/08/2023, 18:03

Documento Digitalizado

09/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 10:38

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 07:45

Documento Digitalizado

02/08/2023, 07:44

Documento Digitalizado

02/08/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:11

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:04

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

28/07/2023, 10:52

Prazo em Curso

14/07/2023, 05:01

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:05

Emissão da Relação

12/07/2023, 08:32

Prazo em Curso

10/07/2023, 17:11

Documento Digitalizado

10/07/2023, 17:11

Documento Digitalizado

10/07/2023, 17:11

Documento Digitalizado

10/07/2023, 17:11

Documento Digitalizado

10/07/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 12:58

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 10:11

Documento Digitalizado

03/07/2023, 10:11

Documento Digitalizado

03/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 08:14

Transitado em Julgado em data

02/06/2023, 08:13

Prazo em Curso

20/04/2023, 07:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 08:18

Emissão da Relação

04/04/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 17:38

Registro de Sentença

03/04/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

30/03/2023, 09:24

Emissão da Relação

24/01/2023, 13:13

Prazo em Curso

19/01/2023, 13:02

Documento Digitalizado

19/01/2023, 13:02

Documento Digitalizado

19/01/2023, 13:01

Documento Digitalizado

19/01/2023, 13:01

Documento Digitalizado

19/01/2023, 13:01

Prazo em Curso

16/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:21

Documento Digitalizado

09/09/2022, 14:45

Documento Digitalizado

09/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 22:53

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 22:52

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 22:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 02:33

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 23:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 23:14

Emissão da Relação

29/08/2022, 23:09

Documento Digitalizado

29/08/2022, 21:08

Documento Digitalizado

29/08/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2022, 23:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:13

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2021, 09:59

Emissão da Relação

07/12/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:20

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:27

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 08:17

Emissão da Relação

02/08/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 08:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/08/2021, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

06/06/2021, 22:44

Processo Reativado

03/06/2021, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:27

Arquivado Definitivamente

19/10/2020, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 01:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2020, 15:30

Emissão da Relação

29/01/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:34

Conclusos para despacho

17/01/2020, 17:04

Transitado em Julgado em data

17/01/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/01/2020, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/01/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2019, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2019, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 14:43

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2018, 10:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 11:59

Prazo em Curso

09/11/2018, 14:13

Emissão da Relação

09/11/2018, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2018, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 19:18

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2018, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 19:04

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:33

Juntada de Ofício

23/05/2018, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2018, 17:10

Emissão da Relação

19/02/2018, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 17:43

Registro de Sentença

26/01/2018, 17:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/01/2018, 17:43

Conclusos para julgamento

11/12/2017, 16:42

Conclusos para despacho

11/12/2017, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2017, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 17:28

Conclusos para despacho

17/11/2017, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2017, 15:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2017, 12:22

Emissão da Relação

28/08/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 21:20

Prazo em Curso

02/05/2017, 17:20

Juntada de NULL

02/05/2017, 17:19

Juntada de Mandado

02/05/2017, 17:19

Prazo em Curso

17/03/2017, 17:05

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 19:29

Expedição em análise para assinatura

14/03/2017, 16:44

Juntada de Ofício

14/03/2017, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2017, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2017, 08:34

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

26/01/2017, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2017, 12:24

Prazo em Curso

25/01/2017, 14:33

Emissão da Relação

25/01/2017, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 19:43

Tutela Provisória

24/01/2017, 19:43

Conclusos para decisão

23/01/2017, 14:30

Conclusos para despacho

19/01/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/12/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2016, 13:12

Emissão da Relação

06/12/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 17:48

Conclusos para despacho

02/12/2016, 13:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/12/2016, 07:40

Redistribuição de Processo - Saída

02/12/2016, 07:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/12/2016, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2016, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:26

Conclusos para despacho

11/11/2016, 15:16

Processo Desarquivado

11/11/2016, 15:16

Juntada de Ofício

11/11/2016, 15:14

Informação do Sistema

18/08/2016, 13:53

Suspenso em Cartório

17/08/2016, 16:40

Documento Digitalizado

17/08/2016, 16:39

Expedição de Ofício.

16/08/2016, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2016, 14:00

Autos preparados para expedição

12/08/2016, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 11:46

Suscitado Conflito de Competência

12/08/2016, 11:46

Conclusos para despacho

13/07/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 10:06

Prazo em Curso

12/05/2016, 07:13

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2016, 12:53

Emissão da Relação

11/05/2016, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 19:48

Conclusos para decisão

29/04/2016, 14:44

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 14:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2016, 12:49

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2016, 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2016, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 14:51

Prazo em Curso

30/03/2016, 13:10

Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

29/03/2016, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2016, 14:12

Prazo em Curso

29/03/2016, 13:50

Emissão da Relação

29/03/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 16:31

Declarada incompetência

23/03/2016, 16:31

Conclusos para despacho

21/03/2016, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2016, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2016, 08:30

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 08:29

Sentença

•03/04/2023, 17:38

Despacho

•06/12/2021, 14:34

Despacho

•07/06/2021, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2021, 17:27

Despacho

•27/01/2020, 11:34

Despacho

•14/12/2018, 14:43

Despacho

•24/05/2018, 19:04

Sentença

•26/01/2018, 17:43

Despacho

•20/11/2017, 17:28

Interlocutória

•24/01/2017, 19:43

Despacho

•05/12/2016, 17:48

Despacho

•11/11/2016, 16:26

Interlocutória

•12/08/2016, 11:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/05/2025, 17:51

Despacho

•08/10/2024, 14:59

Sentença

•03/04/2023, 17:38

Despacho

•06/12/2021, 14:34

Despacho

•07/06/2021, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2021, 17:27

Despacho

•27/01/2020, 11:34

Despacho

•14/12/2018, 14:43

Despacho

•24/05/2018, 19:04

Sentença

•26/01/2018, 17:43

Despacho

•20/11/2017, 17:28

Interlocutória

•24/01/2017, 19:43

Despacho

•05/12/2016, 17:48

Despacho

•11/11/2016, 16:26

Interlocutória

•12/08/2016, 11:46

Despacho

•03/05/2016, 19:48

Interlocutória

•23/03/2016, 16:31