Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811946-88.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.995,03

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:57

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:01

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 11:58

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0811946-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camilo & Rolon Neto Advogados Associados S/C - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Nux Odontologia Eireli e Camilo & Rolon Neto Advogados Associados S/C em face de Município de Campo Grande/MS. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se. P.R.I.

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:57

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 16:12

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 17:44

Despacho

•17/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:01

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 11:58

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0811946-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camilo & Rolon Neto Advogados Associados S/C - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Nux Odontologia Eireli e Camilo & Rolon Neto Advogados Associados S/C em face de Município de Campo Grande/MS. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se. P.R.I.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 11:38

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:13

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 06:31

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nux Odontologia Eireli, Camilo & Rolon Neto Advogados Associados S/C - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Intimação - ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0811946-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 17:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nux Odontologia Eireli, Camilo & Rolon Neto Advogados Associados S/C - Intimação do exequente para se manifestar sobre a ausência do pagamento do ROPV. Intimação - ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0811946-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 00:26

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 09:05

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de parte

03/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:09

Juntada de tipo de documento

27/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de parte

12/03/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 06:20

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 06:19

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:09

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de parte

09/11/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 06:06

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:43

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:09

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 13:07

Evolução da Classe Processual

29/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 13:47

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 11:32

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:16

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2022, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:24

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

15/08/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

15/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:18

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 02:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 02:09

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 01:42

Juntada de Petição de tipo

07/08/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 01:30

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 10:14

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de tipo

23/07/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:10

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 17:10

Expedição de tipo de documento.

28/04/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:50

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:41

Tutela Provisória

26/04/2021, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2021, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 23:43

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 00:08

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2021, 16:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/04/2021, 16:01

Realizado cálculo de custas

16/04/2021, 15:59

Realizado cálculo de custas

16/04/2021, 15:59

Distribuído por tipo

16/04/2021, 15:59

Sentença

•26/07/2022, 14:49

Despacho

•21/06/2021, 15:08

Interlocutória

•26/04/2021, 17:41

Despacho

•16/04/2021, 16:54