Execução Fiscal 0813098-21.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 221.001,22

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

13/05/2026, 10:52

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:47

Documento Digitalizado

20/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 19:01

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:29

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:56

Todas as movimentações(378)

Informação do Sistema

13/05/2026, 10:52

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:47

Documento Digitalizado

20/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 19:01

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:29

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:42

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:24

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:52

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:34

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:34

Expedição de Carta.

03/02/2026, 17:34

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 17:34

Informação do Sistema

03/02/2026, 08:14

Prazo em Curso

03/02/2026, 06:55

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:15

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 17:57

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 17:29

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:30

Outras Decisões

29/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:42

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:29

Informação do Sistema

14/01/2026, 19:36

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2026, 19:36

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 14:37

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:33

Outras Decisões

18/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 05:47

Prazo em Curso

09/07/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 15:34

Juntada de Ofício

09/06/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:37

Documento Digitalizado

24/01/2025, 11:30

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:05

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:05

Documento Digitalizado

28/11/2024, 13:04

Documento Digitalizado

28/11/2024, 13:04

Documento Digitalizado

28/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:19

Documento Digitalizado

11/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Oliveira (OAB 18951/MS), Júlio César Fortes da Silva (OAB 19006/MS), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0813098-21.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Jane Chaves Gomes, SHANGAI COMERCIO FRUTAS E VERDURAS LTDA - Decisão:"Recebo a manifestação dos terceiros interessados (fls. 270/273) como pedido de reserva de crédito. Anote-se nos registros dos autos. Consigno que a destinação do produto da arrematação do imóvel, matriculado sob nº 165.120 no CRI da 1ª Circunscrição desta capital, e deliberação sobre eventual concurso de credores se dará após a alienação do bem, se frutífero o leilão. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 270/294. Não havendo outros requerimentos, aguarde-se a realização do leilão. Int. e cumpra-se."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:24

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 09:46

Proferida decisão interlocutória

30/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 06:46

Juntada de Ofício

25/10/2024, 13:18

Documento Digitalizado

25/10/2024, 13:18

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 24/10/2024 06:49:03 Vara de Execução Fiscal da Faz.

24/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Oliveira (OAB 18951/MS), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0813098-21.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Jane Chaves Gomes, SHANGAI COMERCIO FRUTAS E VERDURAS LTDA - Intimação da parte executada das praças designadas para os dias 11 de novembro de 2024, às 14:00 horas (horário local) e, em segunda oportunidade, 26 de novembro de 2024, às 14:00 horas (horário local), para realização do leilão eletrônico do bem penhorado nestes autos, conforme edital de leilão de f. 248-252.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:21

Documento Digitalizado

22/10/2024, 01:30

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:25

Documento Digitalizado

21/10/2024, 13:03

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:48

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 15:29

Documento Digitalizado

15/10/2024, 18:44

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:30

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:19

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:09

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:48

Prazo em Curso

25/07/2024, 19:04

Prazo em Curso

25/07/2024, 19:04

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0813098-21.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do leiloeiro Ilto Antonio Martins acerca de sua nomeação para realização do leilão eletrônico do bem penhorado nos autos e para no prazo de 10(dez) dias apresentar as datas do leilão.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:24

Emissão da Relação

17/07/2024, 16:20

Documento Digitalizado

17/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:30

Documento Digitalizado

17/07/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:49

Documento Digitalizado

11/07/2024, 15:49

Documento Digitalizado

11/07/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 16:18

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:32

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:38

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:01

Juntada de Ofício

22/05/2024, 14:53

Juntada de Ofício

22/05/2024, 14:53

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:47

Documento Digitalizado

16/05/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 18:32

Documento Digitalizado

15/05/2024, 18:16

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:51

Documento Digitalizado

08/05/2024, 18:05

Prazo em Curso

24/04/2024, 16:21

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:49

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:24

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:24

Prazo em Curso

10/01/2024, 19:09

Documento Digitalizado

10/01/2024, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:18

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2023, 16:51

Emissão da Relação

22/06/2023, 16:50

Prazo em Curso

28/04/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 06:32

Prazo em Curso

19/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 06:24

Emissão da Relação

05/08/2022, 06:17

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 13:11

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:22

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 13:07

Juntada de NULL

21/03/2022, 13:06

Juntada de Mandado

21/03/2022, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:24

Prazo em Curso

18/11/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:56

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 17:24

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:15

Juntada de NULL

04/11/2021, 16:54

Expedição de NULL.

29/07/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 09:15

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:08

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:02

Juntada de NULL

21/06/2021, 17:00

Juntada de Mandado

21/06/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:07

Prazo em Curso

14/04/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:00

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 02:29

Prazo em Curso

29/01/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:22

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 19:05

Prazo em Curso

15/12/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:17

Documento Digitalizado

15/12/2020, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 14:52

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:17

Prazo em Curso

11/11/2020, 15:39

Expedição de Carta.

11/11/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 17:36

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 17:36

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2020, 06:56

Prazo em Curso

06/05/2020, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 19:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 14:53

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 02:55

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 00:25

Conclusos para decisão

09/10/2018, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:01

Prazo em Curso

08/06/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 17:54

Conclusos para decisão

04/04/2018, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2018, 06:55

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 17:58

Prazo em Curso

09/10/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 13:40

Documento Digitalizado

14/09/2017, 13:39

Prazo em Curso

04/09/2017, 16:53

Documento Digitalizado

04/09/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:22

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2017, 14:18

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2017, 14:18

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:49

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 23:48

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 17:22

Juntada de NULL

20/03/2017, 17:06

Juntada de Mandado

20/03/2017, 17:06

Prazo em Curso

13/02/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 16:04

Apensado ao processo numero do processo

14/12/2016, 13:58

Documento Digitalizado

07/12/2016, 17:53

Prazo em Curso

13/10/2016, 14:21

Expedição de Carta.

05/10/2016, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 15:29

Documento Digitalizado

15/09/2016, 13:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 14:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/09/2016, 14:53

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2015, 17:08

Documento Digitalizado

25/11/2015, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 10:39

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 07:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

18/11/2015, 17:56

Juntada de NULL

18/11/2015, 17:55

Juntada de Mandado

18/11/2015, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 17:54

Prazo em Curso

10/07/2015, 13:10

Expedição de Mandado.

09/07/2015, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2015, 13:47

Expedição de Certidão.

19/04/2015, 07:30

Expedição de Certidão.

08/04/2015, 21:01

Expedição de Certidão.

08/04/2015, 18:52

Juntada de NULL

08/04/2015, 18:51

Juntada de Mandado

08/04/2015, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2015, 18:51

Prazo em Curso

22/01/2015, 17:06

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 17:27

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:23

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 20:08

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2014, 14:03

Conclusos para despacho

02/12/2014, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2014, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2014, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2014, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2014, 13:14

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2014, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2014, 17:05

Conclusos para despacho

25/04/2014, 10:27

Distribuído por sorteio

24/04/2014, 13:21

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 18:01

Interlocutória

•29/01/2026, 14:30

Despacho

•28/01/2026, 10:26

Interlocutória

•18/11/2025, 15:33

Despacho

•23/04/2025, 15:17

Interlocutória

•30/10/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 06:46

Despacho

•27/04/2023, 14:46

Interlocutória

•04/08/2022, 13:49

Despacho

•26/07/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:02

Despacho

•02/03/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 17:17

Despacho

•28/01/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:25

Todos os documentos(30)

Interlocutória

•09/04/2026, 18:01

Interlocutória

•29/01/2026, 14:30

Despacho

•28/01/2026, 10:26

Interlocutória

•18/11/2025, 15:33

Despacho

•23/04/2025, 15:17

Interlocutória

•30/10/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 06:46

Despacho

•27/04/2023, 14:46

Interlocutória

•04/08/2022, 13:49

Despacho

•26/07/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:02

Despacho

•02/03/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 17:17

Despacho

•28/01/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:25

Interlocutória

•15/05/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 14:15

Despacho

•01/02/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 14:28

Despacho

•10/05/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 18:08

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 13:40

Despacho

•31/07/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 17:23

Interlocutória

•14/09/2016, 14:53

Ato Ordinatório

•18/11/2015, 18:01

Ato Ordinatório

•08/04/2015, 18:52

Despacho

•05/12/2014, 20:08

Despacho

•25/04/2014, 17:05