Embargos de Declaração Cível 0814347-55.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

PATOESTE ELETRO INSTALADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO FREDERICO DE PAULA

CPF·Representa: Autor

FABIANA ANDREA F. L. PEREIRA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 07:37

Baixa Definitiva

26/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 13:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 13:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 10:07

Confirmada

06/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/02/2025, 16:20

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 01:44

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 07:37

Baixa Definitiva

26/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 13:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 13:38

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 13:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 10:07

Confirmada

06/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/02/2025, 16:20

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 01:44

Publicação

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 17:01

Confirmada

19/02/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 05:47

Publicação

19/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:15

Inclusão em pauta

18/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 00:51

Expedida/Certificada

18/02/2025, 00:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 00:51

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 09:13

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:12