Procedimento Comum Cível 0815091-31.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 221.760,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:03

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:15

Expedição de Carta.

11/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:12

Prazo em Curso

19/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:32

Todas as movimentações(318)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:03

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:15

Expedição de Carta.

11/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:12

Prazo em Curso

19/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:02

Prazo em Curso

15/10/2025, 21:33

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:49

Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:49

Prazo em Curso

14/10/2025, 21:16

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:14

Expedição de Carta.

13/10/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:02

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:32

Emissão da Relação

30/09/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:48

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 07:53

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 21:13

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 22:17

Emissão da Relação

24/07/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:07

Documento Digitalizado

08/07/2025, 16:16

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:38

Documento Digitalizado

27/06/2025, 14:22

Expedição de Carta.

26/06/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

08/05/2025, 20:45

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 20:43

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Elizabeth Marques (OAB 6526/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS) Processo 0815091-31.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Felix da Silva - Reqdo: Nelson Lemes dos Santos - I - Defiro a produção de prova pericial médica. Para tanto, nomeio o Dr. Fernando Coutinho Pereira (E-Mail: [email protected]), cirurgião geral credenciado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia. II - Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente o requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual. III - Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação. IV - Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Intime-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:22

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:35

Despacho Saneador

25/11/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:28

Prazo em Curso

30/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Elizabeth Marques (OAB 6526/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS) Processo 0815091-31.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Felix da Silva - Reqdo: Nelson Lemes dos Santos - 1- Considerando a arguição de preliminar de prescrição pelo Município de Campo Grande/MS (f. 306-311), passo à análise. É sabido, que a pretensão indenizatória em face da Fazenda Pública possui prazo de prescrição de 05 anos (art. 1º do Decreto 20.910/32 e art. 1º-C da Lei 9494/97). Resta, portanto, definir o termo inicial para a contagem do prazo prescricional em face do Município. Neste ponto, a celeuma resolve-se em favor do requerente. Isto porque, o fato descrito na inicial ocorreu em no dia 23 de junho de 2012, de acordo com o boletim de ocorrência (f.45). Em razão disso, considerando que a ação foi proposta em 29/04/2016, ou seja, há menos de 05 anos do fato em discussão, a alegação de prescrição arguida deve ser afastada. 2- Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO, apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade. Int.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:56

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:54

Despacho Saneador

12/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:05

Emissão da Relação

19/01/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 16:39

Despacho Saneador

01/12/2023, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:13

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:55

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:30

Prazo em Curso

10/02/2022, 18:22

Prazo em Curso

10/02/2022, 09:38

Documento Digitalizado

09/02/2022, 16:51

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:48

Documento Digitalizado

21/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:30

Emissão da Relação

21/01/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:40

Conclusos para decisão

29/01/2020, 17:54

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 16:43

Documento Digitalizado

28/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:08

Documento Digitalizado

11/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:05

Documento Digitalizado

09/12/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:00

Documento Digitalizado

09/12/2019, 13:59

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:35

Emissão da Relação

05/12/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:05

Conclusos para despacho

09/10/2019, 19:18

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2019, 19:10

Prazo em Curso

27/09/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 08:27

Emissão da Relação

25/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2019, 11:00

Prazo em Curso

09/09/2019, 17:11

Documento Digitalizado

09/09/2019, 17:11

Documento Digitalizado

09/09/2019, 17:10

Documento Digitalizado

27/08/2019, 15:49

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 22:07

Expedição de Carta.

23/08/2019, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:24

Prazo em Curso

22/08/2019, 19:08

Documento Digitalizado

22/08/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 19:06

Expedição em análise para assinatura

22/08/2019, 18:41

Emissão da Relação

22/08/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 13:24

Conclusos para decisão

08/04/2019, 15:20

Conclusos para decisão

08/04/2019, 12:28

Redistribuição de Processo - Saída

05/04/2019, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/04/2019, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2019, 14:15

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 17:10

Conclusos para despacho

18/03/2019, 16:00

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:46

Suspenso em Cartório

15/06/2018, 15:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.

12/06/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 18:24

Conclusos para despacho

23/04/2018, 11:34

Redistribuição de Processo - Saída

20/04/2018, 09:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/04/2018, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2018, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 13:40

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2018, 12:08

Documento Digitalizado

11/04/2018, 14:29

Prazo em Curso

10/04/2018, 16:51

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 16:42

Emissão da Relação

10/04/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 13:42

Determinada Requisição de Informações

10/04/2018, 13:42

Conclusos para despacho

09/04/2018, 19:15

Prazo em Curso

02/04/2018, 17:02

Documento Digitalizado

12/03/2018, 18:25

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 12:41

Prazo em Curso

07/03/2018, 17:14

Documento Digitalizado

07/03/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 16:47

Emissão da Relação

07/03/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:26

Registro de Sentença

07/03/2018, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2018, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2017, 23:00

Prazo em Curso

30/10/2017, 16:06

Documento Digitalizado

30/10/2017, 16:03

Prazo em Curso

27/10/2017, 13:39

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2017, 12:25

Emissão da Relação

25/10/2017, 16:36

Prazo em Curso

25/10/2017, 16:35

Documento Digitalizado

25/10/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 16:12

Conclusos para despacho

25/10/2017, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2017, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2017, 16:23

Prazo em Curso

28/09/2017, 13:19

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

27/09/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2017, 12:26

Emissão da Relação

26/09/2017, 18:17

Prazo em Curso

31/08/2017, 16:59

Juntada de Carta precatória

31/08/2017, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2017, 11:30

Prazo em Curso

03/08/2017, 13:31

Documento Digitalizado

03/08/2017, 13:31

Expedição de Carta precatória.

01/08/2017, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2017, 17:37

Expedição em análise para assinatura

24/07/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 14:37

Conclusos para despacho

14/07/2017, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 10:07

Prazo em Curso

07/07/2017, 16:39

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2017, 12:45

Emissão da Relação

05/07/2017, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 16:25

Conclusos para despacho

05/07/2017, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2017, 18:03

Juntada de Carta precatória

04/07/2017, 17:53

Prazo em Curso

16/03/2017, 18:43

Documento Digitalizado

16/03/2017, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2017, 17:48

Expedição de Carta precatória.

14/03/2017, 17:48

Expedição em análise para assinatura

13/03/2017, 18:18

Juntada de Informações

09/03/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 14:06

Conclusos para despacho

21/10/2016, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 21:35

Prazo em Curso

13/10/2016, 13:25

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 12:23

Emissão da Relação

06/10/2016, 17:27

Juntada de NULL

06/10/2016, 17:26

Juntada de Mandado

06/10/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2016, 21:50

Prazo em Curso

29/07/2016, 18:12

Publicado ato_publicado em 26/07/2016.

26/07/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2016, 12:16

Emissão da Relação

25/07/2016, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2016, 13:08

Prazo em Curso

08/07/2016, 14:50

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 14:19

Expedição em análise para assinatura

08/07/2016, 13:58

Autos preparados para expedição

07/07/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 12:24

Prazo em Curso

28/06/2016, 12:04

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 12:46

Emissão da Relação

24/06/2016, 17:03

Juntada de NULL

24/06/2016, 17:00

Juntada de Mandado

24/06/2016, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 16:59

Juntada de NULL

06/06/2016, 14:01

Juntada de Mandado

06/06/2016, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 14:01

Prazo em Curso

25/05/2016, 13:46

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 18:27

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 18:26

Expedição em análise para assinatura

24/05/2016, 15:12

Autos preparados para expedição

24/05/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2016, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 17:07

Conclusos para decisão

20/05/2016, 09:09

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2016, 07:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2016, 07:21

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 07:15

Emissão da Relação

02/05/2016, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2016, 11:53

Declarada incompetência

01/05/2016, 11:53

Conclusos para despacho

29/04/2016, 13:56

Distribuído por sorteio

29/04/2016, 11:38

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 17:48

Despacho

•12/06/2025, 18:56

Interlocutória

•25/11/2024, 17:24

Interlocutória

•12/07/2024, 16:54

Interlocutória

•01/12/2023, 16:39

Despacho

•21/01/2022, 15:41

Despacho

•05/12/2019, 16:05

Despacho

•02/08/2019, 13:24

Despacho

•02/04/2019, 17:10

Despacho

•14/05/2018, 18:24

Despacho

•19/04/2018, 15:46

Despacho

•10/04/2018, 13:42

Sentença

•07/03/2018, 14:26

Despacho

•25/10/2017, 16:12

Despacho

•18/07/2017, 14:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/09/2025, 17:48

Despacho

•12/06/2025, 18:56

Interlocutória

•25/11/2024, 17:24

Interlocutória

•12/07/2024, 16:54

Interlocutória

•01/12/2023, 16:39

Despacho

•21/01/2022, 15:41

Despacho

•05/12/2019, 16:05

Despacho

•02/08/2019, 13:24

Despacho

•02/04/2019, 17:10

Despacho

•14/05/2018, 18:24

Despacho

•19/04/2018, 15:46

Despacho

•10/04/2018, 13:42

Sentença

•07/03/2018, 14:26

Despacho

•25/10/2017, 16:12

Despacho

•18/07/2017, 14:37

Despacho

•05/07/2017, 16:25

Despacho

•09/03/2017, 14:06

Despacho

•23/05/2016, 17:07

Interlocutória

•01/05/2016, 11:53