Procedimento Comum Cível 0820067-71.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 90.639,66

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 18:53

Prazo em Curso

30/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2025.

30/11/2025, 19:56

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

30/06/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:09

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 14:54

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:32

Todas as movimentações(163)

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 18:53

Prazo em Curso

30/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2025.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 13:36

Despacho

•13/11/2024, 17:13

30/11/2025, 19:56

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

30/06/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:09

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 14:54

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:10

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:36

Registro de Sentença

01/04/2025, 13:36

Com Resolução do Mérito

01/04/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 05:21:56, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

19/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:14

Prazo em Curso

05/12/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lourdes Regina Farias de Lima - Despacho de fl. 196: "1. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0820067-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19.03.2025, às 14h30min. Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova. Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça. Saliento que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum. 2. Ao Cartório, para que anote nos dados do processo, o nome das testemunhas arroladas. Às providências."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:24

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lourdes Regina Farias de Lima - Despacho de fl. 186: "Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta, cancelo a realização da audiência designada para o dia 28/08/2024 às 14:20 horas. Proceda a serventia com as comunicações necessárias. Após, voltem os autos conclusos para designação de nova data. Às providências. Campo Grande, datado eletronicamente." Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0820067-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:45

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 14:15

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:15

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 08:01

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 13:56

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lourdes Regina Farias de Lima - Despacho de fl. 173: "I - Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0820067-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Designo Audiência de Instrução e Julgamento deferida às fls. 131-132, para o dia 28/08/2024, às 14:20 horas. Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova. Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça. II - Saliente-se que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum. Às providências."

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 13:54

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:41

Emissão da Relação

02/04/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:36

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:08

Juntada de Ofício

18/12/2023, 17:13

Informação do Sistema

26/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:18

Prazo em Curso

21/09/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 13:42

Emissão da Relação

19/09/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:15

Processo saneado

18/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 15:29

Emissão da Relação

12/05/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2023, 17:16

Prazo em Curso

23/03/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:09

Expedição de Carta.

19/01/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:48

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:13

Expedição de Carta.

21/10/2022, 08:56

Expedição de Carta.

21/10/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:50

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

13/07/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:19

Informação do Sistema

25/05/2022, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2022, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 12:05

Despacho

•14/08/2024, 17:22

Despacho

•10/07/2024, 17:27

Despacho

•26/03/2024, 11:36

Interlocutória

•18/09/2023, 16:15

Despacho

•12/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:50

Despacho

•18/08/2022, 16:09

Despacho

•06/06/2022, 15:19