Cumprimento de sentença 0821783-41.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 134.943,52

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

NEIDE ALVES DA MOTTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LAIDE DA SILVA BENITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DA SILVA MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP 393965·CPF·Representa: Autor

JONATHAN LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MS 23338·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

OAB/MS 22637·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB 23338/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0821783-41.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Neide Alves da Motta - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:10

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:38

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB 23338/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0821783-41.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Neide Alves da Motta - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:24

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 14:36

Despacho

•01/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:10

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:06

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

20/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:10

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 16:32

Expedição de Carta.

06/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.

06/12/2023, 15:58

Recebidos os autos

04/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 19:08

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:17

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:52

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 19:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 19:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/02/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:24

Recebidos os autos

04/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

04/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 11:31

Recebidos os autos

29/09/2022, 06:32

Recebidos os autos

29/09/2022, 06:32

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2022, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 02:38

Recebidos os autos

07/12/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 02:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 23:09

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:47

INCONSISTENTE

02/08/2021, 10:47

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2021, 17:07

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:06

Recebidos os autos

03/08/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

03/08/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:01

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 14:01

Conclusos para despacho

28/07/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:14

Juntada de Petição de Alegações finais

04/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 12:18

Recebidos os autos

19/03/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:19

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:08

Juntada de Ofício

17/03/2020, 13:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2020, 14:43

Juntada de Mandado

18/02/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 13:57

Juntada de Mandado

14/02/2020, 13:57

Recebidos os autos

14/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 01:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.

05/02/2020, 21:14

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 02:30:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

04/02/2020, 15:17

Recebidos os autos

30/01/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:12

Conclusos para despacho

29/01/2020, 18:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2020.

29/01/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2019, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2019.

14/11/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:50

Recebidos os autos

05/11/2019, 17:26

Decisão ou Despacho

05/11/2019, 17:26

Conclusos para decisão

05/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:52

Recebidos os autos

26/10/2019, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2019, 22:20

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.

16/10/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:40

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:16

Conclusos para despacho

08/10/2019, 18:02

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2019, 16:41

Recebidos os autos

28/09/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2019.

13/09/2019, 22:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:16

Recebidos os autos

10/09/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:13

Conclusos para decisão

09/09/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 13:40

Juntada de Mandado

08/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 17:53

Juntada de Mandado

26/07/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.

22/07/2019, 21:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 18:41

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 18:34

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 18:17

Recebidos os autos

19/07/2019, 13:47

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2019, 09:30

Recebidos os autos

18/07/2019, 07:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 07:31

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:32

Recebidos os autos

08/07/2019, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/07/2019, 09:57

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 09:57

Despacho

•29/06/2023, 16:00

Despacho

•04/11/2022, 19:24

Sentença

•03/08/2020, 14:22

Despacho

•19/03/2020, 14:19

Despacho

•30/01/2020, 15:12

Interlocutória

•05/11/2019, 17:26

Despacho

•09/10/2019, 18:16

Despacho

•10/09/2019, 18:13

Interlocutória

•19/07/2019, 13:47