Embargos de Declaração Cível 0836504-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Paulinne Simões de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

ADEMAR MENDONCA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS LUCKMANN

OAB/RS 34693·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:32

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 23:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/12/2025, 02:08

Certidão

06/12/2025, 02:08

Prazo em Curso

25/11/2025, 11:28

Certidão

25/11/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 03:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 00:17

Publicação

25/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 08:18

Julgamento Virtual Finalizado

19/11/2025, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 19:13

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:32

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 23:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/12/2025, 02:08

Certidão

06/12/2025, 02:08

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 19:13

Prazo em Curso

25/11/2025, 11:28

Certidão

25/11/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 03:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 00:17

Publicação

25/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 08:18

Julgamento Virtual Finalizado

19/11/2025, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 19:13

Incluído em pauta para 17/11/2025 01:06:10 local.

17/11/2025, 01:06

Incluído em pauta para 05/11/2025 11:10:54 local.

05/11/2025, 11:10

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 10:40

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2025, 04:06

Publicação

04/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:49

Processo Dependente Iniciado

03/11/2025, 15:49