Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855851-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 525.253,74

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

WALDIR RIBEIRO ACOSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAISA OVIEDO MILANDRI

OAB/MS 17666·CPF·Representa: Autor

RAÍRA ALBANEZ VIUDES

OAB/MS 21649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:34

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:43

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 10:09

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 17:23

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:34

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:43

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 17:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/12/2025, 14:03

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 10:09

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:58

Processo Desarquivado

12/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:07

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 14:29

Emissão da Relação

02/04/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Waldir Ribeiro Acosta Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0855851-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 14:20

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2024, 12:09

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Waldir Ribeiro Acosta - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de f. 546-549. Intimação - ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0855851-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

17/07/2024, 20:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 13:27

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:27

Registro de Sentença

26/04/2024, 17:27

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

10/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2023, 16:06

Prazo em Curso

01/06/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:08

Emissão da Relação

16/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:13

Expedição de Carta.

24/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2023, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2023, 09:51

Prazo em Curso

02/03/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:12

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:31

Prazo em Curso

06/02/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:57

Emissão da Relação

13/12/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:08

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 16:38

Informação do Sistema

12/12/2022, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2022, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2022, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:36

Sentença

•26/04/2024, 17:27

Despacho

•04/08/2023, 15:50

Despacho

•28/02/2023, 12:12

Despacho

•13/12/2022, 17:08