Apelação / Remessa Necessária 0862857-36.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

CARLOS HENRIQUE ESPINOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

13/03/2026, 10:08

Incidente em Processamento

22/01/2026, 10:40

Processo Dependente Cadastrado

22/01/2026, 10:40

Incidente em Processamento

11/11/2025, 08:34

Processo Dependente Cadastrado

11/11/2025, 08:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/11/2025, 10:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:07

Certidão

04/11/2025, 15:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:46

Certidão

04/11/2025, 13:46

Todas as movimentações(108)

Processo Dependente Cadastrado

13/03/2026, 10:08

Incidente em Processamento

22/01/2026, 10:40

Processo Dependente Cadastrado

22/01/2026, 10:40

Incidente em Processamento

11/11/2025, 08:34

Processo Dependente Cadastrado

11/11/2025, 08:32

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 15:09

Despacho

•08/08/2025, 13:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/11/2025, 10:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:07

Certidão

04/11/2025, 15:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:46

Certidão

04/11/2025, 13:46

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação - DJE

03/11/2025, 01:49

Publicação

03/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/11/2025, 22:25

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2025, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

31/10/2025, 15:09

Não-Provimento

31/10/2025, 15:09

Incluído em pauta para 31/10/2025 07:02:38 local.

31/10/2025, 07:02

Incluído em pauta para 17/10/2025 04:42:53 local.

17/10/2025, 16:42

Inclusão em Pauta

17/10/2025, 13:07

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:39

Certidão

02/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/08/2025, 15:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 15:58

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:06

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 03:42

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 14:15

Certidão

08/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:34

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:22

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 07:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

06/08/2025, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:32

Processo Dependente Cadastrado

27/05/2025, 07:40

Processo Dependente Cadastrado

26/05/2025, 18:23

Processo Dependente Cadastrado

13/05/2025, 09:42

Processo Dependente Cadastrado

25/03/2025, 10:53

Processo Dependente Cadastrado

25/03/2025, 10:12

Incidente em Processamento

24/03/2025, 18:13

Processo Dependente Cadastrado

06/03/2025, 13:45

Incidente em Processamento

06/03/2025, 10:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/02/2025, 08:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:38

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/02/2025, 22:04

Certidão

21/02/2025, 14:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/02/2025, 14:21

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:21

Certidão

21/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 14:21

Certidão de Publicação - DJE

21/02/2025, 02:09

Publicação

21/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2025, 11:35

Julgamento Virtual Finalizado

19/02/2025, 16:11

Não-Provimento

19/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação - DJE

18/02/2025, 03:53

Publicação

18/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/02/2025, 07:12

Incluído em pauta para 14/02/2025 06:11:07 local.

14/02/2025, 18:11

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2025, 03:25

Publicação

28/01/2025, 00:01

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:23

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2025, 12:15

Certidão

27/01/2025, 12:13

Juntada de Certidão

27/01/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 21:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/09/2024, 01:10

Certidão

14/09/2024, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 19:01

Certidão

03/09/2024, 02:12

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2024, 02:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/09/2024, 02:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/09/2024, 02:11

Publicação

03/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2024, 13:09

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 12:55

Processo Cadastrado

02/09/2024, 12:35

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/09/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 10:17

Acórdão

•19/02/2025, 16:11

Despacho

•27/01/2025, 10:18