Protesto 0875216-18.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Fabio Silva Alves (OAB 147816/RJ), Thiago da Silva Curvelo Silveira (OAB 214586/RJ) Processo 0875216-18.2023.8.12.0001 - Protesto - Reqte: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, o qual restou satisfeito com a notificação realizada. Sem custas, por isenção legal. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. À míngua de interesse recursal, arquive-se imediatamente.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 15:23

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:21

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 11:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Fabio Silva Alves (OAB 147816/RJ), Thiago da Silva Curvelo Silveira (OAB 214586/RJ) Processo 0875216-18.2023.8.12.0001 - Protesto - Reqte: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, o qual restou satisfeito com a notificação realizada. Sem custas, por isenção legal. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. À míngua de interesse recursal, arquive-se imediatamente.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 15:23

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:21

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

27/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Fabio Silva Alves (OAB 147816/RJ), Thiago da Silva Curvelo Silveira (OAB 214586/RJ) Processo 0875216-18.2023.8.12.0001 - Protesto - Reqte: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Despacho fl.142:"...Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências...".

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2024, 13:46

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 06:45

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:56

Determinada Requisição de Informações

01/02/2024, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/01/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 10:50

Retificação de Classe Processual

30/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de tipo

21/01/2024, 18:15

Realizado cálculo de custas

13/01/2024, 07:03

Realizado cálculo de custas

10/01/2024, 04:52

Ato ordinatório praticado

31/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/12/2023, 07:50

Distribuído por tipo

30/12/2023, 22:54

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 18:30

Despacho

•16/07/2024, 18:00

Despacho

•01/02/2024, 16:56