Agravo em Recurso Especial 0925479-54.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Fernando Paes de Campos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

LUCAS MENDES PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO

OAB/MS 27119·Representa: Autor

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO

OAB/MS 15319·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/10/2025, 13:13

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 08:43

Documento Digitalizado

14/05/2025, 08:43

Certidão

14/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação - DJE

09/05/2025, 02:45

Publicação

09/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 07:08

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/10/2025, 13:13

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 08:43

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 16:53

14/05/2025, 08:43

Certidão

14/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação - DJE

09/05/2025, 02:45

Publicação

09/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 07:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/05/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:06

Certidão

05/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 10:58

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2025, 03:35

Publicação

05/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 16:53

Recurso Especial

29/04/2025, 16:53

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:52

Certidão

03/04/2025, 09:17

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:17

Certidão

03/04/2025, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação - DJE

03/04/2025, 04:17

Certidão de Publicação - DJE

03/04/2025, 01:27

Publicação

03/04/2025, 00:01

Publicação

03/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/04/2025, 12:33

Remessa à Imprensa Oficial

02/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:01

Processo Dependente Iniciado

02/04/2025, 12:01