Cumprimento de sentença 0803691-30.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 855,83

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

Autor

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MATHEUS MARIN PICETTI

CPF

Reu

MS STEAK PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BENDÔ LECHUGA

OAB/MS 14214·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

VITOR MOREIRA MURCIA

OAB/MS 24360·CPF·Representa: Réu

VITOR VANDRESEN MILITÃO

OAB/MS 24725·CPF·Representa: Réu

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:13

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:00

Documento Digitalizado

17/03/2026, 16:10

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:36

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

23/02/2026, 11:41

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 11:40

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:18

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:13

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:00

Documento Digitalizado

17/03/2026, 16:10

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:30

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 18:20

Despacho

•23/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:36

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

23/02/2026, 11:41

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 11:40

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:21

Registro de Sentença

16/12/2025, 18:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/12/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 21:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 21:43

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 11:43

Emissão da Relação

07/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

11/09/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 15:29

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 13:56

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 13:37

Recebida petição inicial

23/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:06

Processo Reativado

07/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 16:12

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 11:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/07/2025, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2025, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 22:30

Prazo em Curso

04/04/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 19:17

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/02/2025, 18:31

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 18:52

Emissão da Relação

12/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:12

Registro de Sentença

04/02/2025, 14:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/02/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:10

Expedição de NULL.

04/02/2025, 14:10

Informação do Sistema

01/12/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2024, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2024 10:00:34, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/08/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/10/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 22:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 06:35

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Marin Picetti, Ms Steak Prime Comercio de Alimentos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Vitor Moreira Murcia (OAB 24360/MS), Vitor Vandresen Militão (OAB 24725/MS) Processo 0803691-30.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2024, 08:40

Expedição de Carta.

29/07/2024, 08:40

Emissão da Relação

29/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:04

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Marin Picetti, Ms Steak Prime Comercio de Alimentos Ltda - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão retro. Intimação - ADV: Vitor Moreira Murcia (OAB 24360/MS), Vitor Vandresen Militão (OAB 24725/MS) Processo 0803691-30.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 09:52

Emissão da Relação

18/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 17:05

Interlocutória

•10/03/2025, 19:15

Sentença

•04/02/2025, 14:12

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 14:10