Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024, 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 16:57
Conclusos para despacho
16/09/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 12:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/09/2024, 07:13
Cobrança exaurida no GECOF
12/09/2024, 07:13
Prazo em Curso
10/09/2024, 19:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Helena dos Passos Santos - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0805862-40.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS) Processo 0805862-40.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, R$ 890,82
09/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024, 20:59
Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024, 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024, 07:57
Emissão da Relação
05/09/2024, 18:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 18:03
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/09/2024, 18:03
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024, 13:47
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/09/2024, 13:47
Transitado em Julgado em data
30/08/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Apelada: Maria Helena dos Passos Santos Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando-se que o percentual praticado pela instituição financeira é de 4,09 % ao mês e 61,77% ao ano, enquanto a taxa média informada pelo Banco Central para o mesmo período foi de 1,98% ao mês e 26,46% ao ano, resta evidente a abusividade pela discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado em mais de 100%. Daí constituir-se em cláusula abusiva passível de ser revista, com a determinação de aplicação da taxa média de mercado, para fins de cobrança dos juros remuneratórios. Verificando-se que a parte autora pagou valores a maior, devida será sua restituição. Todavia, encontrando-se o contrato ainda em aberto, os juros remuneratórios deverão ser recalculados e, da quantia apurada a maior, abatidos/compensados com os valores ainda pendentes de quitação. Caso ainda subsista saldo credor em favor da autora, este deverá ser restituído acrescido dos encargos legais. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805862-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Apelada: Maria Helena dos Passos Santos Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando-se que o percentual praticado pela instituição financeira é de 4,09 % ao mês e 61,77% ao ano, enquanto a taxa média informada pelo Banco Central para o mesmo período foi de 1,98% ao mês e 26,46% ao ano, resta evidente a abusividade pela discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado em mais de 100%. Daí constituir-se em cláusula abusiva passível de ser revista, com a determinação de aplicação da taxa média de mercado, para fins de cobrança dos juros remuneratórios. Verificando-se que a parte autora pagou valores a maior, devida será sua restituição. Todavia, encontrando-se o contrato ainda em aberto, os juros remuneratórios deverão ser recalculados e, da quantia apurada a maior, abatidos/compensados com os valores ainda pendentes de quitação. Caso ainda subsista saldo credor em favor da autora, este deverá ser restituído acrescido dos encargos legais. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805862-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Apelada: Maria Helena dos Passos Santos Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805862-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Apelada: Maria Helena dos Passos Santos Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805862-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
19/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2024, 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2024, 15:30
Prazo em Curso
20/06/2024, 16:15
Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024, 22:35
Prazo em Curso
27/05/2024, 21:34
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024, 22:02
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024, 10:03
Emissão da Relação
22/05/2024, 20:35
Juntada de Petição de Apelação
15/05/2024, 17:21
Prazo em Curso
30/04/2024, 17:37
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024, 07:50
Emissão da Relação
25/04/2024, 12:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2024, 08:39
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 08:39
Registro de Sentença
25/04/2024, 08:39
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/04/2024, 08:39
Conclusos para decisão
06/03/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 19:36
Documento Digitalizado
09/02/2024, 13:33
Prazo em Curso
09/02/2024, 04:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2024, 18:55
Expedição em análise para assinatura
08/02/2024, 17:00
Documento Digitalizado
08/02/2024, 16:59
Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024, 07:47
Autos preparados para expedição
07/02/2024, 04:22
Emissão da Relação
07/02/2024, 04:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2024, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 08:20
Conclusos para despacho
23/11/2023, 10:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
23/11/2023, 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 14:21
Prazo em Curso
27/10/2023, 05:02
Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023, 07:47
Emissão da Relação
25/10/2023, 18:17
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023, 18:13
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 18:12
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 18:11
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 06:08:45, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
25/10/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 16:41
Juntada de Petição de Contestação
03/10/2023, 13:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
29/09/2023, 02:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 19:35
Prazo em Curso
05/09/2023, 12:26
Prazo em Curso
05/09/2023, 04:07
Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023, 07:48
Documento Digitalizado
01/09/2023, 13:41
Emissão da Relação
01/09/2023, 13:37
Expedição de Carta.
01/09/2023, 13:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2023, 16:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/08/2023, 16:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2023, 16:42
Prazo em Curso
31/08/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 15:18
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
31/08/2023, 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2023, 13:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2023, 15:49
Outras Decisões
30/08/2023, 15:49
Conclusos para decisão
15/08/2023, 11:42
Informação do Sistema
14/08/2023, 07:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação