Execução de Título Extrajudicial 0810798-98.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0810798-98.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:18

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Mucke Fleury (OAB 213363/SP) Processo 0810798-98.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fun Pay Meios de Pagamentos, Cobrança e Arquivo de Dados Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 37/38:...Vistos, etc...Assim, considerando que os documentos juntados n não demonstram se a parte reclamante é empresa de pequeno porte (EPP) ou micro empresa (ME), bem como, tendo esse Juízo indicado com precisão o que deveria ser completado (despacho de p. 30 e 34), a parte autora não se desincumbiu de demonstrar o atendimento aos requisitos legais conforme disposto no artigo supra citado, motivo pelo qual declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei de n.º 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Sem custas e honorários, porque incabíveis nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:48

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 21:12

Indeferida a petição inicial

25/07/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:16

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 04:47

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 21:12

Despacho

•25/06/2024, 13:08

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Indeferida a petição inicial

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

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