Execução de Título Extrajudicial 0812796-09.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.219,18

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

RUAN AQUINO MONTAZOLLI ME

CNPJ

Autor

NATHANY DOS SANTOS SILVA ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CALIXTO FERREIRA

OAB/MS 12323·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de tipo

02/03/2025, 10:50

Juntada de tipo de documento

01/03/2025, 22:04

Recebidos os autos

01/03/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 22:04

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 12:22

Processo Reativado

28/02/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:27

Processo Reativado

24/02/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 08:21

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 19:48

Despacho

•01/03/2025, 22:04

Juntada de Petição de tipo

02/03/2025, 10:50

Juntada de tipo de documento

01/03/2025, 22:04

Recebidos os autos

01/03/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 22:04

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 12:22

Processo Reativado

28/02/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:27

Processo Reativado

24/02/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Michele Calixto Ferreira (OAB 12323MS/) Processo 0812796-09.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ruan Aquino Montazolli - ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito porque se trata de ação de execução extrajudicial. Consigno ser em tese possível a emissão de dois tipos de certidões, quais sejam, a de crédito e a de débito, conforme Enunciados a seguir transcritos: Enunciado 75 - "Substitui o Enunciado 45 - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." (Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES). Enunciado 76 - "Substitui o Enunciado 55 - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.". Assim, verifica-se a certidão de crédito consiste no documento para futura execução, podendo ser emitida somente na execução judicial, conforme Enunciado 75 do Fonaje e a certidão de dívida ou de débito consiste no documento para negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, conforme Enunciado 76 do Fonaje e pode ser pedida em qualquer execução. Intime-se. Após, arquive-se. Cumpra-se."

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:46

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 13:26

Processo Reativado

10/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:28

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:58

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:51

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 03:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:32

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 17:03

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:51

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:58

Recebidos os autos

21/08/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:32

Recebidos os autos

03/06/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:50

Juntada de tipo de documento

28/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:46

Recebidos os autos

19/12/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de tipo

21/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:15

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2022, 13:44

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 06:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:54

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 12:54

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:37

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:52

Juntada de tipo de documento

19/07/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:34

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2022, 17:45

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de tipo

24/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:44

Juntada de tipo de documento

05/06/2022, 17:34

Juntada de tipo de documento

05/06/2022, 17:34

Recebidos os autos

05/06/2022, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2022, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2022, 12:21

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:33

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 13:16

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 13:16

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:40

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:49

Recebidos os autos

01/03/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2022, 11:15

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 13:09

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 13:09

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:30

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:54

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de tipo

09/12/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2021, 05:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:29

Juntada de tipo de documento

29/11/2021, 16:36

Juntada de tipo de documento

29/11/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:54

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:34

Recebidos os autos

28/07/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:06

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 10:05

Distribuído por tipo

05/07/2021, 09:55

Despacho

•20/06/2024, 10:30

Despacho

•22/11/2023, 17:01

Sentença

•06/11/2023, 14:32

Despacho

•23/09/2023, 18:21

Despacho

•21/08/2023, 07:35

Despacho

•03/06/2023, 21:00

Despacho

•19/12/2022, 20:32

Despacho

•26/09/2022, 10:50

Despacho

•14/07/2022, 16:34

Interlocutória

•05/06/2022, 17:34

Despacho

•01/03/2022, 09:11

Despacho

•28/07/2021, 08:03