Procedimento do Juizado Especial Cível 0813208-32.2024.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 08:08

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:12

Homologada a Transação

16/12/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/12/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:28

Juntada de Mandado

05/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:19

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:13

Recebidos os autos

03/11/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

31/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/10/2024, 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

30/10/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0813208-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Condomínio Jardim Aero Rancho Ch08 - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

27/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:37

Recebidos os autos

18/09/2024, 21:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/09/2024, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0813208-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Condomínio Jardim Aero Rancho Ch08 - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:39

Expedição de Carta.

12/08/2024, 08:39

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/08/2024, 08:29

Recebidos os autos

11/08/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 21:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

07/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:37

INCONSISTENTE

30/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0813208-32.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardim Aero Rancho Ch08 - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Conforme regramento jurídico previsto no CPC/2015, é possível a propositura direta de execução de título extrajudicial em relação ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (art. 784, X, do CPC/15). Quando da propositura da execução, portanto, devem ser colacionados documentos idôneos, suficientes e comprobatórios do direito creditício, observando-se a exigência do art. 783, segundo o qual a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Se, por um lado, não há que se demandar excesso de formalidades na apresentação desses documentos, uma vez que a intenção do legislador foi facilitar a cobrança dos débitos, evitando onerar sobremaneira os demais condôminos em razão da inadimplência de outros. Por outro lado, imprescindível a apresentação de documentos mínimos para comprovação do crédito. Desse modo, são documentos aptos a comprovar o crédito condominial, conforme já decidiu o STJ no Recurso Especial n. 2.048.856-SC, relatoria Nancy Andrighi, julgado aos 23.05.2023: (a) a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias; (b) somados aos demais documentos demonstrativos da inadimplência. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial com a juntada dos documentos pontuados acima - itens (a) e (b). Desde já indefiro o pedido de acréscimo das taxas que vencerem no decorrer do processo, considerando que se trata de execução onde o título deve ser líquido e certo."

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:07

Recebidos os autos

23/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 10:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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