Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847899-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.258,06

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:15

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:22

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:22

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(144)

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:15

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:22

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:22

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:56

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 09:18

Despacho

•24/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 15:20

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:18

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:10

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:05

Emissão da Relação

26/06/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:33

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 17:35

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:27

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlene Aparecida Paniago Corrêa - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Jéssica Santos da Silva (OAB 24543/MS) Processo 0847899-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 16:52

Emissão da Relação

13/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2024, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2024, 12:32

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 12:00

Informação do Sistema

18/10/2024, 08:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelada: Sirlene Aparecida Paniago Corrêa Advogado: Rodrigo de Oliveira Fortuna (OAB: 23060/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0847899-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelada: Sirlene Aparecida Paniago Corrêa Advogado: Rodrigo de Oliveira Fortuna (OAB: 23060/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento virtual. Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0847899-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelada: Sirlene Aparecida Paniago Corrêa Advogado: Rodrigo de Oliveira Fortuna (OAB: 23060/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0847899-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2024, 10:27

Prazo em Curso

28/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2024, 16:14

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:35

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2024, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/04/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:46

Registro de Sentença

23/04/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:50

Informação do Sistema

15/01/2024, 21:50

Apensado ao processo numero do processo

15/01/2024, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:57

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2023, 21:05

Prazo em Curso

01/11/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

27/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:30

Prazo em Curso

20/10/2023, 08:10

Juntada de NULL

16/10/2023, 14:57

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:57

Juntada de NULL

29/09/2023, 16:46

Juntada de Mandado

29/09/2023, 16:46

Prazo em Curso

26/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2023, 10:45

Prazo em Curso

19/09/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:39

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 13:41

Tutela Provisória

14/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:03

Recebidos os Autos do NAT

04/09/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 22:15

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:57

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

27/08/2023, 23:05

Despacho

•23/06/2025, 16:57

Despacho

•17/02/2025, 11:01

Sentença

•23/04/2024, 17:46

Interlocutória

•14/09/2023, 13:41

Despacho

•29/08/2023, 14:57