Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800582-17.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.317,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

OSCAR MARECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE JOCÉLIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 5481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 07:51

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jane Jocelia de Oliveira (OAB 5481/MS) Processo 0800582-17.2017.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oscar Mareco - Vistos e examinados. Com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução pelo pagamento. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:50

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:34

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 07:51

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:28

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 13:49

Interlocutória

•16/06/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jane Jocelia de Oliveira (OAB 5481/MS) Processo 0800582-17.2017.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oscar Mareco - Vistos e examinados. Com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução pelo pagamento. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:50

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2024.

28/03/2024, 04:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:24

Juntada de Mandado

26/02/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:58

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:32

Expedição de Carta.

26/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:15

INCONSISTENTE

20/09/2023, 10:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/09/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.

18/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.

18/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:35

Decisão ou Despacho

16/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:46

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:55

Decisão ou Despacho

31/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/01/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:07

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:51

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:51

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/08/2022, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2022, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:43

Recebidos os autos

08/03/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:00

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 01:19

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 21:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:38

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:59

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 14:59

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:03

Juntada de Mandado

16/04/2021, 19:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:12

Recebidos os autos

22/01/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:48

Conclusos para decisão

18/11/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:00

Juntada de Ofício

03/06/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.

06/03/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 20:34

Recebidos os autos

30/01/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:20

Conclusos para decisão

30/01/2020, 08:45

Processo Desarquivado

30/01/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 01:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 03:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 01:21

Arquivado Provisoramente

15/06/2018, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 15:15

Juntada de Mandado

28/02/2018, 18:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2018, 18:35

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 13:22

Recebidos os autos

15/02/2018, 17:07

Decisão ou Despacho

15/02/2018, 17:07

Conclusos para despacho

15/02/2018, 13:52

Processo Desarquivado

15/02/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 16:39

Arquivado Provisoramente

24/01/2018, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2018.

16/01/2018, 22:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 17:33

Recebidos os autos

10/01/2018, 15:07

Decisão ou Despacho

10/01/2018, 15:07

Conclusos para decisão

19/12/2017, 17:19

Recebidos os autos

14/12/2017, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 17:13

Recebidos os autos

13/12/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 10:43

Conclusos para decisão

12/12/2017, 08:47

Recebidos os autos

12/12/2017, 08:46

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 10:39

Interlocutória

•31/01/2023, 17:55

Acórdão

•01/12/2022, 18:38

Despacho

•01/12/2022, 18:38

Sentença

•08/03/2022, 07:00

Sentença

•04/05/2021, 14:59

Despacho

•22/01/2021, 15:34

Despacho

•30/01/2020, 14:20

Interlocutória

•15/02/2018, 17:07

Interlocutória

•10/01/2018, 15:07

Despacho

•13/12/2017, 10:43