Embargos de Declaração Cível 0800582-17.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JANE JOCELIA DE OLIVEIRA MARECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ

Autor

OSCAR MARECO

CPF

Reu

JANE JOCELIA DE OLIVEIRA MARECO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE JOCÉLIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 5481·CPF·Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

OAB/MS 27293·Representa: Autor

JANE JOCELIA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JANE JOCÉLIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 5481·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JANE JOCÉLIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 5481·CPF·Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

OAB/MS 27293·Representa: Autor

JANE JOCELIA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JANE JOCÉLIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 5481·CPF·Representa: Réu

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

OAB/MS 27293·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 18:39

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2022, 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:48

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 18:39

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:14

Documentos

Acórdão

•31/10/2022, 17:23

Despacho

•21/09/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2022, 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2022, 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2022, 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2022, 08:22