Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816473-42.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

GRACINIANO IZIDRE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

HELGA LOPES SANCHEZ

OAB/SP 355025·Representa: Réu

RAFAEL BARIONI

OAB/MS 27795·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

HELGA LOPES SANCHEZ

OAB/SP 355025·Representa: Réu

RAFAEL BARIONI

OAB/MS 27795·Representa: Réu

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/SP 212835·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA SANCHEZ

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de tipo

03/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 17:10

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 13:38

Homologada a Transação

10/06/2025, 13:38

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de tipo

03/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 13:38

Sentença (Outras)

•05/06/2025, 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 17:10

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 13:38

Homologada a Transação

10/06/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:38

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 11:40

Juntada de tipo de documento

15/08/2024, 10:57

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2024, 08:19

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0816473-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graciliano Izidre - Para fins de verifcação sobre a competência deste Juizado, intime-se a parte autora para que esclareça o valor da causa, observando-se a imposibildade de prolação de sentença ilíquida neste microsistema, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 12:32

Distribuído por tipo

15/07/2024, 10:10

Despacho

•31/07/2024, 16:47

Despacho

•15/07/2024, 14:35