Procedimento Comum Cível 0825896-38.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 23.474,31

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

24/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:20

Processo sobrestado - IRDR

29/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio dos Santos Amaral - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ). Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0825896-38.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/01/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:49

Recurso Especial Repetitivo

17/12/2024, 18:49

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio dos Santos Amaral - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais. Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0825896-38.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 16:13

Todas as movimentações(99)

Processo Reativado

24/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:20

Processo sobrestado - IRDR

29/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio dos Santos Amaral - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ). Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0825896-38.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/01/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:49

Recurso Especial Repetitivo

17/12/2024, 18:49

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio dos Santos Amaral - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais. Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0825896-38.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 16:13

Emissão da Relação

18/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 21:35

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:50

Prazo em Curso

06/06/2024, 17:08

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:07

Expedição de Carta.

06/06/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 11:31

Emissão da Relação

13/05/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 21:10

Despacho Saneador

30/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:38

Documento Digitalizado

23/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:38

Processo sobrestado desarquivado

23/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:50

Processo sobrestado - IRDR

18/11/2020, 11:45

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 10:41

Emissão da Relação

17/11/2020, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 15:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/11/2020, 15:50

Conclusos para decisão

25/05/2020, 19:15

Conclusos para decisão

25/05/2020, 19:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:07

Prazo em Curso

07/05/2020, 22:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 16:07

Emissão da Relação

06/05/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:17

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:32

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2019, 13:32

Prazo em Curso

11/12/2019, 05:33

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 08:01

Emissão da Relação

10/12/2019, 03:52

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2019, 07:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/11/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 07:54

Prazo em Curso

16/09/2019, 04:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 21:44

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 13:43

Expedição de Carta.

13/09/2019, 13:41

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 11:41

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 08:53

Emissão da Relação

13/09/2019, 08:53

Emissão da Relação

13/09/2019, 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 12:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2019 03:20:00, 15ª Vara Cível.

11/09/2019, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 15:13

Despacho de recebimento da inicial

09/09/2019, 15:13

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:22

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 14:33

Prazo em Curso

27/08/2019, 03:30

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:34

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:53

Informação do Sistema

15/08/2019, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2019, 09:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 09:40

Documentos

Interlocutória

•17/12/2024, 18:49

Interlocutória

•30/04/2024, 21:10

Interlocutória

•16/11/2020, 15:50

Despacho

•05/05/2020, 17:33

Despacho

•09/09/2019, 15:13

Despacho

•21/08/2019, 14:34