Cumprimento de sentença 0800255-63.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.430,12

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANA LUIZA DA SILVA ALBERTONI

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG 153479·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:16

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800255-63.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Luiza da Silva Albertoni - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente nos dados bancários informados à f. 117. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.".

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/09/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:33

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:16

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 18:28

Despacho

•16/08/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800255-63.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Luiza da Silva Albertoni - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente nos dados bancários informados à f. 117. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.".

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/09/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800255-63.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Luiza da Silva Albertoni - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - Despacho de fls. 105: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:23

INCONSISTENTE

27/08/2024, 18:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/08/2024, 18:19

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:43

Processo Reativado

15/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800255-63.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Luiza da Silva Albertoni - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Luiza da Silva Albertoni em face de Tam Linhas Aéreas S.A (Latam Airlines Brasil), para: Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.", bem como de sua homologação: "Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.".

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:27

Homologada a Transação

15/07/2024, 14:27

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 22:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/04/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/03/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:48

Expedição de Carta.

05/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 15:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/08/2024, 11:34

Sentença

•15/07/2024, 14:27

Sentença (Outras)

•15/07/2024, 14:27

Despacho

•18/03/2024, 18:52