Cumprimento de sentença 0800756-93.2020.8.12.0024 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800756-93.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB 17404A/MS), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800756-93.2020.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tento em vista que não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade da parte requerida, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do §4º do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95. Determino a imediata retirada da constrição sobre o veículo, via RENAJUD. Outrossim, autorizo o desbloqueio da verba tornada indisponível, por ser irrisória e sem efetividade para a finalidade do presente cumprimento de sentença. Considerando a extinção do presente feito pela ausência de bens penhoráveis, resta indeferido, inclusive, o pleito de fls. 200/201 ante a impenhorabilidade das verbas salariais (FGTS, PIS, abono). Sem prejuízo, autorizo a expedição de certidão referente do débito, podendo o credor retirá-la em cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral, com as anotações necessárias.".

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:51

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:25

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 17:25

Despacho

•13/03/2024, 15:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

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