Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801145-08.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 200.582,75

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 02:43

Prazo em Curso

28/04/2026, 19:36

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 19:31

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:03

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:03

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:52

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 14:10

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:52

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 02:43

Prazo em Curso

28/04/2026, 19:36

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 19:31

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:03

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:48

Despacho

•06/03/2026, 18:58

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:52

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 14:10

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:52

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:11

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 17:08

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:57

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

09/03/2026, 11:58

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:57

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2026, 21:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2026, 21:30

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 17:36

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:45

Prazo em Curso

17/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/06/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:30

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 18:15

Emissão da Relação

10/04/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:44

Registro de Sentença

10/04/2025, 17:44

Com Resolução do Mérito

10/04/2025, 17:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:43

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Rossati Araújo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o Laudo Complementar de fls. 261/263. Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801145-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:27

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:23

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:44

Expedição de Carta.

05/11/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 13:06

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Rossati Araújo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801145-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 219/220, em 20 (vinte) dias, cientificando-se as partes, na sequência. Às providências. Intimem-se

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:02

Prazo em Curso

07/08/2024, 15:22

Prazo em Curso

30/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:27

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Rossati Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 477, §1º). Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801145-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:53

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:44

Prazo em Curso

21/06/2024, 15:14

Juntada de NULL

20/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:48

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:48

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:59

Prazo em Curso

08/05/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:15

Emissão da Relação

08/05/2024, 14:46

Documento Digitalizado

08/05/2024, 13:24

Documento Digitalizado

07/05/2024, 17:11

Documento Digitalizado

30/04/2024, 15:03

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:52

Expedição de Carta.

30/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:51

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:42

Documento Digitalizado

22/03/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:29

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:07

Expedição de Carta.

18/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:58

Documento Digitalizado

17/03/2024, 21:15

Prazo em Curso

01/03/2024, 10:45

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:22

Transferência de Processo - Saída

22/02/2024, 18:22

Documento Digitalizado

09/02/2024, 17:47

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 13:48

Recebida petição inicial

08/02/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:03

Informação do Sistema

08/02/2024, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2026, 21:26

Interlocutória

•17/06/2025, 16:28

Sentença

•10/04/2025, 17:44

Despacho

•16/08/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:58

Despacho

•08/02/2024, 14:21