Cumprimento de sentença 0801384-52.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801384-52.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:24

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0801384-52.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arionaldo Dias De Souza - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 374 e 379 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 388/389, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:42

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 17:10

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 17:10

Despacho

•17/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0801384-52.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arionaldo Dias De Souza - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Intimação da parte executada do despacho de f. 365/366: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. 350/352, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

19/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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