Inventário 0802207-35.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JEMIR FRANCO MARTINS

CPF

Autor

MARIA ARLETE FRANCO MARTINS

CPF

Autor

PEDRO FRANCO MARTINS

Autor

PAULO CESAR FRANCO MARTINS

Autor

MARLENE FRANCO MARTINS DO PRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JEMIR FRANCO MARTINS

CPF

Autor

MARIA ARLETE FRANCO MARTINS

CPF

Autor

PEDRO FRANCO MARTINS

Autor

PAULO CESAR FRANCO MARTINS

Autor

MARLENE FRANCO MARTINS DO PRADO

CPF

Autor

JANETE FRANCO DE ANDRADE

CPF

Autor

JAMIR FRANCO MARTINS

CPF

Autor

JANADIR MARTINS CALISTRO

CPF

Autor

RAMAO CEZAR FRANCO MARTINS

CPF

Autor

CELIDONIO MARTINS

CPF

Reu

RAMONA FRANCO MARTINS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:46

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 15:46

Registro de Sentença

12/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:36

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:38

Todas as movimentações(300)

Prazo em Curso

14/05/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 15:46

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 15:46

Interlocutória

•12/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:46

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 15:46

Registro de Sentença

12/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:36

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:38

Deferimento

12/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 13:46

Emissão da Relação

13/10/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:42

Documento Digitalizado

14/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 09:45

Emissão da Relação

29/04/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:21

Processo Desarquivado

06/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:29

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:56

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

29/11/2024, 10:56

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

29/11/2024, 10:16

Processo Desarquivado

29/11/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0802207-35.2014.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Jemir Franco Martins - Despacho de fl. 244: "Tendo em vista as informações do inventariante (fls. 238/239) sobre a existência de débitos fiscais pendentes de quitação, DEFIRO que este utilize parte do valor recebido com a alienação do imóvel deferida no alvará (fls. 233) para quitar as guias de fls. 240 e 241. Ou seja, R$ 7.849,44 (sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) fl. 240 e R$ 678,77 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), para pagamento até o dia 22/08/2024 - fl. 241. Descontandos os valores oriundos das guias de recolhimento (fls. 240 e 241) com vencimentos em 30/08 e 22/08, respectivamente, o remanescente do produto da venda do imóvel deverá ser depositado integralmente em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia da venda. Com a venda do imóvel, o inventariante promova os atos necessários para expedição da guia de recolhimento do ITCD, informando ainda no processo qual o valor que pretende levantar para quitar os impostos. O inventariante deverá prestar contas nos autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Desnecessária a expedição de novo alvará, tendo em vista que a presente determinação já é o suficiente para guiar a prestação de contas pelo inventariante. Intime-se pelo DJ. Às providências."

19/08/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:45

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 14:29

Emissão da Relação

15/08/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0802207-35.2014.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Jemir Franco Martins - Intimação da expedição de alvará à f. 233.

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:45

Arquivado Provisoriamente

31/07/2024, 16:50

Emissão da Relação

31/07/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:00

Expedição de Alvará.

24/07/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0802207-35.2014.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Jemir Franco Martins - Intimação do teor da r. decisão de f. 231: "Vistos etc. [...] Considerando as razões expostas pelo inventariante às fls. 202/203 e 223/224, DEFIRO a expedição de novo alvará judicial para a parte inventariante a alienar o imóvel matrícula número 9.564 do CRI de Dourados (fl. 18/19), nos exatos termos da decisão de fls. 195/196, porém, pelo valor de mercado, mínimo de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), cujo valor servirá para quitar os tributos incidentes do presente inventário, consignando-se no alvará que o produto da venda deverá ser depositado integralmente em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia da venda. Com a venda do imóvel, o inventariante promova os atos necessários para expedição da guia de recolhimento do ITCD, informando ainda no processo qual o valor que pretende levantar para quitar os impostos. A inventariante deverá prestar contas nos autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se o alvará judicial, com prazo de validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 191 das NCGJMS. Após, aguardem-se os autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a prestação de contas pela inventariante. Às providências.".

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 13:25

Emissão da Relação

18/07/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 18:05

Proferida decisão interlocutória

03/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:51

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:37

Processo Desarquivado

17/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:59

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:01

Prazo em Curso

23/02/2022, 07:48

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/02/2022, 15:32

Expedição de Alvará.

08/02/2022, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2022, 13:32

Documento Digitalizado

01/02/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 08:55

Prazo em Curso

26/01/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 08:09

Outras Decisões

24/11/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:32

Prazo em Curso

02/02/2021, 15:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 02:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 02:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:20

Emissão da Relação

13/01/2021, 18:22

Juntada de NULL

11/01/2021, 16:13

Juntada de NULL

11/01/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 16:11

Juntada de Mandado

11/01/2021, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:41

Prazo em Curso

23/11/2020, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:36

Prazo em Curso

10/09/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 16:38

Prazo em Curso

24/04/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 07:21

Emissão da Relação

22/04/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 14:09

Proferida decisão interlocutória

03/04/2020, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 00:35

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2019.

11/12/2019, 13:42

Prazo em Curso

14/11/2019, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 07:04

Prazo em Curso

30/10/2019, 14:42

Expedição de Carta.

30/10/2019, 14:23

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 19:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 07:20

Emissão da Relação

24/09/2019, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 07:05

Prazo em Curso

10/07/2019, 18:11

Expedição de Carta.

10/07/2019, 18:10

Expedição em análise para assinatura

10/07/2019, 16:56

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 18:59

Autos preparados para expedição

22/10/2018, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 18:08

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2018, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 10:34

Conclusos para despacho

08/05/2018, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 18:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2018.

31/01/2018, 02:00

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 13:12

Emissão da Relação

29/01/2018, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 17:38

Conclusos para despacho

04/09/2017, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 19:01

Prazo em Curso

24/08/2017, 12:13

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

24/08/2017, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 13:34

Emissão da Relação

22/08/2017, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:22

Conclusos para despacho

13/02/2017, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2017, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2017, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2017, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2016, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2016.

01/11/2016, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2016, 10:20

Autos preparados para vista/intimação

14/10/2016, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 14:32

Conclusos para despacho

29/08/2016, 18:07

Prazo em Curso

26/08/2016, 15:40

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2016, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 22:00

Autos preparados para expedição

23/08/2016, 10:17

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 11:53

Prazo em Curso

17/08/2016, 08:18

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2016, 11:38

Emissão da Relação

16/08/2016, 10:12

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 10:26

Documento Digitalizado

25/07/2016, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2016, 14:57

Prazo em Curso

22/06/2016, 14:39

Prazo em Curso

22/06/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 14:38

Expedição de Ofício.

15/06/2016, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/06/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 16:04

Juntada de Ofício

19/05/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 15:12

Autos preparados para expedição

11/05/2016, 13:14

Prazo em Curso

11/05/2016, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2016, 16:05

Despacho Saneador

06/05/2016, 16:36

Conclusos para decisão

08/04/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 04:56

Conclusos para despacho

17/12/2014, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2014, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 18:45

Prazo em Curso

02/12/2014, 07:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2014.

02/12/2014, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2014, 12:22

Emissão da Relação

01/12/2014, 10:01

Juntada de NULL

25/11/2014, 14:43

Juntada de Mandado

25/11/2014, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2014, 14:42

Juntada de NULL

20/11/2014, 14:33

Juntada de Mandado

20/11/2014, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 14:32

Juntada de NULL

04/11/2014, 16:00

Juntada de Mandado

04/11/2014, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 15:06

Prazo em Curso

22/10/2014, 12:47

Expedição de Mandado.

22/10/2014, 10:26

Expedição de Mandado.

22/10/2014, 10:26

Expedição de Mandado.

22/10/2014, 10:26

Expedição em análise para assinatura

20/10/2014, 12:37

Expedição de Certidão.

17/10/2014, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 17:58

Expedição em análise para assinatura

10/10/2014, 15:33

Prazo em Curso

03/10/2014, 08:23

Publicado ato_publicado em 03/10/2014.

03/10/2014, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2014, 12:43

Emissão da Relação

02/10/2014, 10:29

Juntada de Ofício

18/09/2014, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 12:43

Juntada de Ofício

16/09/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 17:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 15:38

Prazo em Curso

10/09/2014, 14:59

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 14:58

Expedição de Ofício.

09/09/2014, 17:27

Expedição de Ofício.

09/09/2014, 17:27

Expedição em análise para assinatura

08/09/2014, 12:50

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 17:44

Autos preparados para expedição

05/09/2014, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2014, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2014, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 19:00

Conclusos para despacho

02/06/2014, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2014, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2014.

29/05/2014, 12:51

Prazo em Curso

08/05/2014, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2014.

08/05/2014, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2014, 11:55

Emissão da Relação

07/05/2014, 10:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 16:42

Expedição em análise para assinatura

23/04/2014, 16:28

Prazo em Curso

14/04/2014, 09:23

Publicado ato_publicado em 14/04/2014.

14/04/2014, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2014, 12:25

Emissão da Relação

11/04/2014, 11:56

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 15:37

Autos preparados para expedição

20/03/2014, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2014, 13:26

Despacho de recebimento da inicial

20/03/2014, 13:26

Conclusos para despacho

17/03/2014, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2014, 13:25

Expedição de Certidão.

11/03/2014, 13:25

Distribuído por sorteio

10/03/2014, 16:47

Despacho

•13/10/2025, 13:42

Despacho

•03/04/2025, 16:06

Despacho

•29/11/2024, 10:56

Despacho

•14/08/2024, 18:01

Interlocutória

•03/07/2024, 18:05

Despacho

•06/05/2024, 14:59

Interlocutória

•24/11/2021, 15:26

Interlocutória

•03/04/2020, 14:09

Despacho

•10/10/2018, 18:08

Despacho

•16/07/2018, 10:34

Despacho

•19/12/2017, 17:38

Despacho

•14/08/2017, 16:22

Despacho

•07/10/2016, 14:32

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/05/2026, 15:46

Interlocutória

•12/11/2025, 17:38

Despacho

•13/10/2025, 13:42

Despacho

•03/04/2025, 16:06

Despacho

•29/11/2024, 10:56

Despacho

•14/08/2024, 18:01

Interlocutória

•03/07/2024, 18:05

Despacho

•06/05/2024, 14:59

Interlocutória

•24/11/2021, 15:26

Interlocutória

•03/04/2020, 14:09

Despacho

•10/10/2018, 18:08

Despacho

•16/07/2018, 10:34

Despacho

•19/12/2017, 17:38

Despacho

•14/08/2017, 16:22

Despacho

•07/10/2016, 14:32

Interlocutória

•09/05/2016, 16:05

Despacho

•04/09/2014, 15:49

Despacho

•20/03/2014, 13:26