Procedimento Comum Cível 0803286-83.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.555,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO EDUARDO DE FREITAS MACEDO DE QUEIROZ

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES

OAB/MS 28471·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 16:07

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:27

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 06:46

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 16:07

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 16:06

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 15:50

Sentença

•11/06/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:27

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 06:46

Realizado cálculo de custas

03/08/2024, 07:27

Realizado cálculo de custas

03/08/2024, 07:27

Processo Reativado

31/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tam Linhas Aéreas S/A., R$ 927,96 Devedores - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0803286-83.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 17:27

Realizado cálculo de custas

18/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 06:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:50

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.

13/03/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 17:18

Recebidos os autos

22/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:36

Julgado procedente o pedido

22/01/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:57

Expedição de Carta.

25/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:33

Recebidos os autos

09/07/2023, 12:16

Determinada Requisição de Informações

09/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:06

INCONSISTENTE

23/06/2023, 20:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 20:10

Sentença

•22/01/2024, 10:36

Despacho

•09/07/2023, 12:16