Cumprimento de sentença 0805167-90.2016.8.12.0002 - TJMS

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:48

Processo Desarquivado

27/01/2026, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:32

Arquivado Provisoriamente

13/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:35

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Luciano Cezar Vernalha Guimarães (OAB 40919/PR) Processo 0805167-90.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dsr Soluções e Inteligências Logísticas Ltda, Luciano Vernalha Guimarães Advogados Associados - Exectdo: Luis Adriano Eireli, Luiz Adriano Melo, Luiz Adriano Melo Eireli - ME - INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte Executada no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), uma vez que é medida que pode ser praticada diretamente pela parte credora, não havendo porque trazer esse ônus ao Judiciário, diante das consequências gravosas que podem incidir ao Estado. De mais a mais, o artigo 782, § 3º do CPC, dispõe que o juiz pode, pelo que, facultativa a medida, o que já havia sido esclarecido à p. 449. De igual modo, também INDEFIRO o pedido de utilização do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), posto que referida ferramenta não possui a finalidade de penhora de bem específico, mas apenas a indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto e usualmente de forma temporária, como nas ações de improbidade administrativa, quando se determina a indisponibilidade de bens. Ademais, verifica-se que no presente feito já se tentou a efetivação da constrição de bens por outros meios (p.421/422, 428/437 e 462) sem que até o momento houvesse êxito na localização de bens penhoráveis. Desta forma, o requerimento de nova medida constritiva deve vir acompanhada de fundada expectativa de seu resultado positivo, devendo o juiz, utilizando-se de seu poder geral de cautela (art. 139, inc. II, do CPC), indeferir àquelas medidas que se revelam despiciendas, sem probabilidade real de sucesso, sob pena de prolongamento injustificado da demanda. Assim sendo, com fulcro no art. 921, § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição. Frise-se que a suspensão ocorrerá uma única vez e se dará no prazo máximo de 01 (um) ano (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Decorrido o prazo máximo de um ano de suspensão, sem que efetivamente sejam localizados bens penhoráveis, ordeno o arquivamento destes autos, quando então iniciará automaticamente o decurso do prazo prescricional. Caso a parte exequente indique novas medidas constritivas dentro do prazo de suspensão deste feito, considerar-se-á renunciado o prazo remanescente, correndo, a partir de então, o prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/02/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:59

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:31

Prazo em Curso

05/09/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Cezar Vernalha Guimarães (OAB 40919/PR) Processo 0805167-90.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dsr Soluções e Inteligências Logísticas Ltda, Luciano Vernalha Guimarães Advogados Associados - Exectdo: Luis Adriano Eireli, Luiz Adriano Melo, Luiz Adriano Melo Eireli - ME - Intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão de fl. 465, regularizando sua representação processual.

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Cezar Vernalha Guimarães (OAB 40919/PR) Processo 0805167-90.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dsr Soluções e Inteligências Logísticas Ltda - Exectdo: Luiz Adriano Melo Eireli - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa pelo sistema Infojud (p. 462).

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/07/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:51

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:26

Emissão da Relação

17/04/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:21

Juntada de NULL

04/05/2023, 13:32

Prazo em Curso

27/04/2023, 21:59

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:30

Prazo em Curso

14/03/2023, 21:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/03/2023, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:30

Prazo em Curso

08/08/2022, 23:59

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

03/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:02

Prazo em Curso

06/07/2022, 21:37

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

01/07/2022, 18:17

Juntada de Informações

01/07/2022, 18:16

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 13:30

Prazo em Curso

06/05/2022, 20:50

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

29/04/2022, 08:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 22:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 21:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 21:57

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/10/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 09:46

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/10/2021, 21:42

Processo Reativado

07/10/2021, 21:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/09/2021, 15:03

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:58

Transitado em Julgado em data

30/03/2021, 14:56

Prazo em Curso

28/03/2021, 19:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:09

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:09

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 07:22

Emissão da Relação

25/02/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:54

Registro de Sentença

24/02/2021, 17:54

Julgado procedente o pedido

24/02/2021, 17:54

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 07:23

Emissão da Relação

17/04/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 18:30

Prazo em Curso

27/03/2020, 13:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 07:28

Emissão da Relação

25/03/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 08:58

Conclusos para despacho

12/03/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:36

Prazo em Curso

20/01/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:21

Emissão da Relação

14/01/2020, 13:56

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 13:55

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2020 03:00:00, 3ª Vara Cível.

13/01/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 14:52

Despacho Saneador

10/01/2020, 14:52

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:06

Conclusos para decisão

02/10/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 10:02

Prazo em Curso

31/08/2018, 18:52

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 13:11

Emissão da Relação

29/08/2018, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2018, 19:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 12:41

Emissão da Relação

06/08/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2018, 22:30

Prazo em Curso

13/07/2018, 14:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/07/2018, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 09:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2018, 14:44

Juntada de Carta precatória

03/07/2018, 14:39

Juntada de Informações

22/06/2018, 15:15

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2018, 13:24

Emissão da Relação

12/06/2018, 14:23

Juntada de Ofício

12/06/2018, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/06/2018.

05/06/2018, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 12:43

Prazo em Curso

30/05/2018, 17:42

Emissão da Relação

30/05/2018, 17:39

Documento Digitalizado

30/05/2018, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2018, 13:44

Expedição de Carta precatória.

28/05/2018, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2018, 16:55

Expedição em análise para assinatura

14/05/2018, 15:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 13:38

Emissão da Relação

19/04/2018, 15:42

Autos preparados para expedição

17/04/2018, 14:13

Autos preparados para expedição

17/04/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2018 08:15:00, 3ª Vara Cível.

17/04/2018, 14:11

Prazo em Curso

16/04/2018, 15:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 12:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2018, 15:51

Emissão da Relação

12/04/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 16:15

Prazo em Curso

10/04/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 12:42

Emissão da Relação

03/04/2018, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 07:03

Autos preparados para expedição

26/02/2018, 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/02/2018, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2018, 12:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 02:30

Prazo em Curso

19/02/2018, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 12:58

Expedição de Carta.

16/02/2018, 15:02

Emissão da Relação

16/02/2018, 14:15

Expedição em análise para assinatura

15/02/2018, 14:58

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 17:32

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:16

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 15:13

Emissão da Relação

05/02/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 18:25

Prazo em Curso

19/01/2018, 14:58

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2018, 13:25

Emissão da Relação

12/01/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 07:01

Prazo em Curso

10/11/2017, 14:00

Expedição de Carta.

10/11/2017, 13:59

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 13:51

Autos preparados para expedição

30/10/2017, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 07:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/10/2017, 15:48

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 02:03

Prazo em Curso

16/10/2017, 15:58

Expedição de Carta.

16/10/2017, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 13:36

Expedição em análise para assinatura

09/10/2017, 17:09

Emissão da Relação

09/10/2017, 16:59

Autos preparados para expedição

07/10/2017, 16:40

Autos preparados para expedição

07/10/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

07/10/2017, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2018 02:00:00, 3ª Vara Cível.

07/10/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:06

Prazo em Curso

22/09/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 12:27

Emissão da Relação

15/09/2017, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2017, 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2017, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2017, 16:48

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2017, 12:59

Emissão da Relação

03/08/2017, 13:31

Prazo em Curso

28/07/2017, 13:06

Expedição de Carta.

28/07/2017, 10:47

Expedição em análise para assinatura

27/07/2017, 16:24

Autos preparados para expedição

17/07/2017, 15:31

Autos preparados para expedição

17/07/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2017 03:20:00, 3ª Vara Cível.

17/07/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

04/07/2017, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2017, 12:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/06/2017, 16:16

Emissão da Relação

30/06/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 10:37

Juntada de Informações

28/06/2017, 10:36

Juntada de Informações

28/06/2017, 10:36

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 12:27

Emissão da Relação

22/06/2017, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 07:04

Prazo em Curso

12/05/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 16:20

Expedição de Carta.

12/05/2017, 16:13

Expedição em análise para assinatura

12/05/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 18:06

Prazo em Curso

11/05/2017, 16:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

08/05/2017, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2017, 13:58

Emissão da Relação

04/05/2017, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 06:56

Prazo em Curso

29/03/2017, 17:36

Expedição de Carta.

29/03/2017, 17:36

Expedição em análise para assinatura

28/03/2017, 16:26

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2017, 13:18

Emissão da Relação

20/03/2017, 12:47

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 11:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2017 03:20:00, 3ª Vara Cível.

20/03/2017, 11:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/03/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 15:40

HP/Excluído do Processo

15/03/2017, 15:38

HP/Excluído do Processo

15/03/2017, 15:37

Autos preparados para expedição

15/03/2017, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 14:01

Conclusos para despacho

13/02/2017, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 16:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.

27/01/2017, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2017, 12:20

Emissão da Relação

25/01/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2016, 14:12

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 14:40

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2017 10:20:00, 3ª Vara Cível.

30/11/2016, 14:39

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 15:26

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 17:31

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

24/10/2016, 14:35

Conclusos para despacho

30/08/2016, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 14:07

Prazo em Curso

12/08/2016, 10:23

Publicado ato_publicado em 11/08/2016.

11/08/2016, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2016, 15:01

Emissão da Relação

10/08/2016, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 17:27

Conclusos para despacho

17/06/2016, 12:56

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/06/2016, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2016, 15:05

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 15:04

—

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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