Procedimento Comum Cível 0805891-16.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

EMANOEL NARCISO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁDRIA NATALHY FRANCO DE ALCÂNTARA

OAB/MS 20602·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES

OAB/MS 6422·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emanoel Narciso - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Fernando Fernades (OAB 6422/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0805891-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 76, § 1º, I, e 485, IV, ambos do CPC, indefiro a petição inicial da ação de cobrança c.c. danos morais proposta por Emanoel Narciso em desfavor de Banco do Brasil S/A, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular para o processo. Como não recebida a inicial e, portanto, sem a prestação jurisdicional, deixo de condenar o requerente em custas. Sem honorários, pois a parte ré não foi citada. Julgo extinto o processo, sem mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:02

Indeferida a petição inicial

17/07/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2024.

14/07/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 06:15

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:12

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 19:02

Despacho

•10/06/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emanoel Narciso - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Fernando Fernades (OAB 6422/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0805891-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 76, § 1º, I, e 485, IV, ambos do CPC, indefiro a petição inicial da ação de cobrança c.c. danos morais proposta por Emanoel Narciso em desfavor de Banco do Brasil S/A, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular para o processo. Como não recebida a inicial e, portanto, sem a prestação jurisdicional, deixo de condenar o requerente em custas. Sem honorários, pois a parte ré não foi citada. Julgo extinto o processo, sem mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:02

Indeferida a petição inicial

17/07/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2024.

14/07/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:05

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 14:20