Monitória 0807407-71.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.332,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Elaine Gonçalves de Almeida - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 26/27, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Monitória que Elaine Gonçalves de Almeida move(m) em face de Pedro de Almeida, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807407-71.2024.8.12.0002 - Monitória - Defiro à parte requerida os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:33

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Elaine Gonçalves de Almeida - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 26/27, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Monitória que Elaine Gonçalves de Almeida move(m) em face de Pedro de Almeida, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807407-71.2024.8.12.0002 - Monitória - Defiro à parte requerida os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:33

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:32

Homologada a Transação

11/11/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 14:24

Juntada de Mandado

28/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:40

Expedição de Carta.

26/07/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Elaine Gonçalves de Almeida - DESPACHO F. 18/19: Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807407-71.2024.8.12.0002 - Monitória - Vistos etc., A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não posui documentos com eficácia de tíulo executivo, bem como restou ajuizada em face de devedor capaz. Asim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 70 e 701), defiro a expedição de mandado para determinar que a parte de-mandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas procesuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Desde já resta delegada à escrivã judicial a asinatura de todos os mandados e expedientes não expresamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Coregedoria-Geral de

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:23

Determinada Requisição de Informações

17/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 14:32

Despacho

•17/07/2024, 16:23

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